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Democracia DiretaEditar

Barroso citando estudo de Pedro Vega (La reforma constitutional y la problematica del poder constituyente, 1999, p.145-246):

"em 1980, de 142 constituições escritas vigentes no mundo, 38 (trinta e oito) faziam constar expressamente, nos seus dispositivos, normas referentes aos limites materiais". (Vega apud BARROSO, 2010, p. 160)


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