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Teoria Geral dos Direitos FundamentaisEditar

Área/Disciplina: Direito Constitucional

Tema: Introdução - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais

Professor: Pedro Lenza


Direitos FundamentaisEditar

Gerações (Bobbio) X Dimensões (Bonavides) dos Direitos Fundamentais

Proibição de evolução reacionária (continuidade)


Estado autoritário X Estado de Direito


1ª dimensão:

liberdades individuais

(absenteísmo estatal – relativo)

Direitos políticos, civis, liberdade

Magna Carta (1215)


Abuso do detentor do poder econômico (Revolução Industrial)


2ª dimensão:

Direitos sociais, culturais e econômicos

(Estado Social de Direito – prestacionista)

Constituição mexicana de 1917

Constituição de Weimer (1919)

Constituição brasileira de 1934

Igualdade substancial, real (não formal)

(Ações afirmativas, discriminação positiva)


3ª dimensão:

Direitos trans/meta/supraindividuais

Preservacionismo

CF 1988

Solidariedade/Fraternidade

Mauro Cappelletti

Direito Público X Direito Privado: (dicotomia à epoca em que o Direito Civil era o mais importante - Influenciou o Código de Napoleão, leis civis x leis públicas, "Era da codificação", "Dogma da completude", Código Civil como Constituição privada - Jean Domat)

Alocação do Direito Constitucional - hoje Direito Constitucional é Direito Público Fundamental)

Direitos Transindividuais


4ª Dimensão

Bobbio:

Engenharia genética

Democracia

Pluralismo, informação


5ª Dimensão


Bonavides: Paz


Evolução: Estado absolutista - Estado liberal - Estado social - Estado pós-social - Novas perspectivas



ConstitucionalismoEditar

Canotilho: Fins garantísticos (limitação do Poder)

"Técnica específica de limitação do poder com fins garantístico".


Lenza: Limitação do poder autoritário e prevalência dos direitos fundamentais

"Limitação ao poder autoritário e de prevalência dos direitos fundamentais, afastando-se da visão autoritária do antigo regime".



HISTÓRIA


Antiguidade


Idade Média


Idade Moderna


Constitucionalismo norte-americano


Constitucionalismo moderno


Constitucionalismo contemporâneo


Constitucionalismo do futuro (do “por vir”) (José Roberto Dromi)

3ª dimensão concretizados


Constitucionalismo Simbólico (Marcelo Neves)

  • Confirmar valores (rejeitar outros)
  • Legislação álibi (expectativa concreta – não falsas expectativas)
  • Instrumento para adiar conflitos sociais



Neoconstitucionalismo (pós-positivismo)Editar

  • CF no centro do sistema (não pirâmide)
  • É jurídico (além de político) (Konrad Hesse) - Imperatividade e superioridade
  • Carga valorativa - axiológica (Dignidade e direitos fundamentais) (ética e direito)
  • Eficácia irradiante em relação aos Poderes e mesmo particulares
  • Papel concretizador - Concretização dos valores constitucionalizados
  • Garantia de condições dignas mínimas


Direito à vida x Interesse público (inconstitucionalidade circunstancial)


Histórico:

Pós 2ª guerra


Marcos fundamentais


Histórico:


Filosófico:


Teórico:

  • Força normativa (Konrad Hesse)
  • Supremacia da Constituição (constitucionalização dos direitos fundamentais)
  • Nova dogmática da interpretação constitucional



Diferença entre direitos e garantias

Direito – disposições meramente declaratórias

Garantias – disposições assecuratórias (remédios)



Características dos Direitos FundamentaisEditar

  • Historicidade
  • Universalidade (CF 67 – mendigos e eleições)
  • Limitabilidade (máxima obervância dos direitos fundamentais envolvidos, com mínima restrição) – Ex.: ação rescisória X coisa julgada
  • Concorrência – ex: direito de informação X liberdade de opinião
  • Irrenunciabilidade - ex.: "Big Brother" (possibilidade de seu não-exercício temporário)
  • Inalienabilidade – não tem conteúdo econômico-patrimonial
  • Imprescritibilidade


Derrotabilidade das regras (novidade) - (Defeaseability) - EUA (ou "superabilidade das regras")

Razoabilidade, ponderação


Ex. edital, confiança, erro

Ex2: congeneridade de universidades


Fernando Vasconcelos – Livro: Hermenêutica Jurídica e Derrotabilidade


Ativismo judicial (STF)Editar

  • Não concretista: antigo, não quer ferir separação dos poderes
  • Concretista individual: só para quem pede (comum)
  • Concretista geral: direito de greve


Ex.: Anistia grevistas estadual, PM, etc.: geral, União, específico, Estado, art. 61 da CF


Aplicabilidade: imediata


Cabe Mandado de injunção


Sobre o direito de greve:

aplicação, no que couber, da Lei n. 7.783/89 - iniciativa privada.


Sobre Aposentadoria Especial:

Sistema de regime geral de previdência social (Lei n. 8.213/91, art. 57), que dispõe sobre a aposentadoria especial na iniciativa privada.


Sobre as algemas: HC 91.952 (proposta de súmula vinculante)


Súmula Vinculante n. 11

STF Súmula Vinculante nº 11 - Sessão Plenária de 13/08/2008 - DJe nº 157/2008, p. 1, em 22/8/2008 - DO de 22/8/2008, p. 1

Uso de Algemas - Restrições - Responsabilidades do Agente e do Estado - Nulidades
Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.


Súmula Vinculante n. 13

STF Súmula Vinculante nº 13 - Sessão Plenária de 21/08/2008 - DJe nº 162/2008, p. 1, em 29/8/2008 - DO de 29/8/2008, p. 1

Nomeação de Cônjuge, Companheiro ou Parente da Autoridade Nomeante ou de Servidor da Mesma Pessoa Jurídica, Investido em Cargo de Direção, Chefia ou Assessoramento em Cargo em Comissão, de Confiança ou Função Gratificada na Administração Pública Direta e Indireta em Qualquer dos Poderes - e Designações Recíprocas - Constitucionalidade - Nepotismo

A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.


Outros exemplos:

Criação de Municípios


"Inertia Deliberandi"

"conduta manifestamente negligente e desidiosa das Casas Legislativas" (Gilmar Mendes)


Jellinek


Indivíduo:

  • Status Passivo – deveres perante o Estado
  • Status Negativo – liberdade – não intervenção do Estado
  • Status Positivo – direito de exigir do Estado que aja positivamente (dever prestacional)
  • Status Ativo – formação da vontade do Estado (voto, direitos políticos, etc.)



Constituição - norma de validade de todo o sistema



EficáciaEditar

Superação da Dicotomia Público-Privado



Eficácia Horizontal X Eficácia Vertical

(D. Fundamental X autonomia – liberdade individual)

RE 201.819 (Gilmar Mendes)


Precedente da eficácia horizontal e direta: RE 201.819
Exclusão de membro de sociedade sem a possibilidade de sua defesa - violação do devido processo legal, contraditório e ampla defesa (Gilmar Mendes)


RE 160.222-8


Eficácia indireta ou mediata (precisa lei)

  • Proibitiva
  • Positiva


Eficácia direta ou imediata

  • não precisa lei


Dimensão objetiva dos direitos fundamentais

Eficácia irradiante

Legislativo - Executivo - Judiciário

Dignidade humana - Igualdade substantiva - Justiça social

Colisão / PonderaçãoEditar

- Dignidade da pessoa humana X Autonomia da vontade

- Máxima efetividade dos direitos fundamentais X - Livre iniciativa

Art. 1º,III X Art. 1º

Art. 5º, § 1º X Art. 170, caput



Solução
Colisão e ponderação à luz da razoabilidade e do princípio da concordância prática ou harmonização.



Razoabilidade


Concordância prática ou harmonização



Data: 06/02/2012


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