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Sarney e a Constituinte:

 

Discurso à nação em 26 de julho de 1988

 

"Brasileiras e brasileiros, boa noite. Mais uma vez venho dividir responsabilidades com a Nação. Venho falar sobre a futura Constituição do Brasil. É este o momento exato, porque hoje se iniciou o processo de votação do segundo turno.

 

[...] Muitas vezes tenho avaliado os trabalhos da Constituinte. Mas, minha intenção, sempre, não foi a de ser juiz ou de ser um crítico. Foi sempre a de procurar cumprir com o dever do meu cargo. Ter uma visão positiva, porque eu convoquei a Constituinte. Eu terei de jurar e defender a Constituição. Serei o seu executor. Logo, não posso ser omisso, não posso ficar ao largo das discussões e da elaboração do seu texto.

 

[...] Restam, entretanto, algumas perplexidades, com o término dos trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte.

 

Primeiro: há o receio de que alguns dos seus artigos desencorajem a produção, afastem capitais, sejam adversos à iniciativa privada e terminem por induzir ao ócio e à improdutividade. [...] os brasileiros receiam que a Constituição torne o País ingovernável. E isso não pode acontecer.

 

O País sabe que nós não dispomos de recursos suficientes para atender a todas as necessidades e finalidades do Estado.

 

A futura Constituição, aprovados esses dispositivos, agrava o quadro ao determinar uma perda de receita próxima de 20% já em 89. No plano interno, em valores de junho deste ano, os impactos diretos e imediatos sobre o orçamento geral da União ultrapassam dois trilhões e 200 bilhões de cruzados — cerca de 12 bilhões e 600 milhões de dólares.

 

[...] A situação da seguridade social é igualmente difícil. Muitos dos seus gastos não podem ser avaliados. Mas, a parte calculável permite estimar custos adicionais da Previdência em mais de um trilhão de cruzados por ano (5,6 bilhões de dólares). Já em 1989, com a entrada em vigor dos novos benefícios, a Previdência arcará com o déficitda ordem de 630 bilhões de cruzados, ou 3,5 bilhões de dólares.

 

E, ainda mais, nós não poderemos quantificar o seguinte: equivalência de benefícios urbanos e rurais; antecipação da idade limite para aposentadoria dos trabalhadores rurais; aposentadoria proporcional das mulheres aos 25 anos de atividade profissional; pensão ao marido ou companheiro pela morte da segurada; a reformulação do cálculo do valor das aposentadorias, tomando-se por base a média dos 36 últimos salários de contribuição; concessão do seguro-desemprego com piso equivalente a um salário mínimo, garantida a preservação do seu valor real; ajuda para a manutenção dos dependentes dos segurados de baixa renda. A Constituinte manda incorporar aos recursos previdenciários a arrecadação do FINSOCIAL, retirando recursos da merenda escolar, da distribuição gratuita de leite, dos programas habitacionais para pessoas de baixa renda; e do financiamento ao pequeno produtor rural.

 

[...] Eu não estou pensando no meu Governo. Ele será o menos atingido. O que eu estou pensando é no País, no futuro, nas dificuldades dos governos futuros, que não terão condição nenhuma de conduzir esta grande Nação, como nós desejamos que ela seja conduzida.

 

[...] E representa mais ainda, o que é mais grave, uma grande frustração nacional daqueles que pensaram que receberam benefícios e que não os vão receber, porque o Estado não terá condições de atendê-los. Quanto aumentaria a despesa pública se fosse promulgado, tal como está, o atual projeto de Constituição?

 

[...] Sinceramente, tenho que responder que o valor é incalculável. Não há como estimar imediatamente o impacto da maioria das regras que criam o aumento dos gastos.

[...] Mas a avaliação de apenas alguns impactos mensuráveis basta para demonstrar o desequilíbrio econômico-financeiro a que chegaríamos. E quem pagaria esta conta? [...]"

 

http://www.biblioteca.presidencia.gov.br/ex-presidentes/jose-sarney/discursos/1988/65.pdf/download

 

Doutra parte, no dia seguinte, 27 de julho de 1988, o líder da Assembléia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, rebate as críticas feitas pelo Presidente da República, propalando o caráter progressistada nova Carta Constitucional.

 

Verifique-se parte do discurso, igualmente veiculado em cadeia nacional:

 

"A Constituição, com as correções que faremos, será a guardiã da governabilidade. A governabilidade está no social. A fome, a miséria, a ignorância, a doença inassistida, são ingovernáveis. (...) Repito: esta será a Constituição cidadã. Porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros‟.

 

Na mesma noite, a Assembléia Nacional Constituinte 'vivendo um de seus maiores dias', aprovou por 408 votos contra 18 e 55 abstenções, o Projeto de Constituição elaborado no primeiro turno.

 

http://www.dominiopublico.gov.br/download/teste/arqs/cp144446.pdf

 

[...] Os setores progressistas investiram muita energia na tentativa de suprimir a vedação, adotada no 1º turno, de desapropriação para fins de reforma agrária de imóveis produtivos, mas não tiveram sucesso. Os conservadorespugnaram pela redução dos direitos trabalhistas, mas também sem êxito. Algumas mudanças pontuais foram aprovadas para adaptar trechos da Constituição ao presidencialismo. Em 2 de setembro de 1988, encerra-se o 2º turno da Constituinte.

 

http://www.iob.com.br/bibliotecadigitalderevistas/bdr.dll/DPU/15033/178c1/1792a/17b02?fn=altmain-nf.htm&f=templates&2.0


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