FANDOM


PrivatizaçãoEditar

Em alguns países essas vendas são polêmicas, pois setores da sociedade, apoiados por alguns economistas novo-keynesianos, como o "Prémio de Ciências Económicas" Joseph E. Stiglitz[8] acreditam que essas privatizações podem se transformar numa simples "apropriação"[9][10] das riquezas do Estado por alguns grupos privados privilegiados - que objetivam apenas obter lucro para si, nem sempre com isso aumentando o "bem estar" da população ou a riqueza do país. O jornalista Elio Gaspari cunhou o neologismo privataria para designar pejorativamente as privatizações brasileiras.[11] O debate entre os defensores das privatizações e seus opositores transcende em muito os limites da teoria econômica pura, enveredando freqüentemente por discursos político-ideológicos ou partidários. O teorema de Sappington-Stiglitz "demonstra que um governo 'ideal' poderia atingir um maior nível de eficiência administrando diretamente uma empresa estatal do que privatizando-a."[12] (Stiglitz 1994, 179).[13]

Um dos argumentos contra a privatização é de que algumas empresas já são eficientes e geram lucros. Para exemplificar cita-se o fato da Petrobras,[14] a partir de 1 de dezembro de 2006, ter passado a compor o Índice de Sustentabilidade Empresarial da Bovespa, um seleto grupo que elenca as 34 mais bem administradas empresas brasileiras. É também notório o pioneirismo e liderança mundial da Petrobras na pesquisa e exploração de petróleo em águas profundas.

(...)

Cita-se como exemplo o Chile, que vendeu metade de suas minas de cobre. As minas administradas pelo governo do Chile têm-se revelado tão eficientes quanto as que foram vendidas, confirmando assim, na prática, as conclusões matemáticas comprovadas pelo teorema Sappington-Stiglitz.[12]

Segundo Stiglitz, como uma parte dos lucros obtidos pelas minas vendidas às multinacionais é enviada ao exterior - sob forma de dividendos - enquanto os lucros das minas estatais são re-investidos no Chile, a população daquele país se beneficia muito mais das riquezas extraídas pelas minas ainda em poder do governo.[22]

(...)

No início da década de 1990, a privatização era vista como um elixir que rejuvenesceria infra-estruturas letárgicas e ineficientes e revitalizaria economias estagnadas. Atualmente, entretanto, a privatização é vista de forma cética e hostil. Pesquisas de opinião pública, especialmente na América Latina, têm revelado uma crescente insatisfação com o modelo de privatizações. No ano de 2002, 90% dos argentinos, 80% dos chilenos, 78% dos bolivianos, 72% dos mexicanos, 70% dos nicaraguenses, 68% dos peruanos e 62% dos brasileiros pesquisados desaprovaram as privatizações.[30]

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Privatiza%C3%A7%C3%A3o

Privatização no BrasilEditar

Privatizações no Governo Collor

Fernando Collor de Mello (1990-1992) foi o primeiro presidente brasileiro a adotar as privatizações como parte de seu programa econômico, ao instituir o PND – Programa Nacional de Desestatização pela Lei nº 8.031, de 1990. No entanto, das 68 empresas incluídas no programa, apenas 18 foram efetivamente privatizadas, pois Collor teve sua ação obstaculizada com os problemas surgidos na privatização da Viação Aérea São Paulo – VASP. O Plano Collor, elaborado pela ministra Zélia Cardoso de Mello, implementou um modelo neoliberal de abertura às importações, privatização, modernização industrial e tecnológica. A política econômica implementada pela ministra desencadeou um dos maiores programas de privatização do mundo[1].

A privatização das empresas siderúrgicas começou com a extinção da empresa holding Siderurgia Brasileira S.A. – SIDERBRAS, após absorver os passivos das empresas subsidiárias. A primeira estatal privatizada, no dia 24 de outubro de 1991, foi a USIMINAS, siderúrgica mineira localizada no município de Ipatinga, fato que gerou grande polêmica na época pois, das empresas estatais, ela era uma das mais lucrativas. O grande beneficiário no processo de privatização de siderúrgicas foi o Grupo Gerdau, que adquiriu a maior parte das empresas siderúrgicas. A Companhia Siderúrgica Nacional, marco pioneiro da presença do Estado na economia, foi adquirida pelo grupo liderado pelo empresário Benjamin Steinbruch, que mais tarde adquiriria a Companhia Vale do Rio Doce.

Com o impedimento de Collor e a posse de Itamar Franco (1992-1995), nitidamente contrário às privatizações, o processo não foi adiante, não obstante a presença de Fernando Henrique Cardoso no Ministério da Fazenda. Em seu governo, concluiu-se a privatização de empresas do setor siderúrgico, iniciada por Collor e foi leiloada a Embraer, que estava a beira da falência.

Privatizações no Governo FHC

Com a criação do Conselho Nacional de Desestatização, pela Lei nº 9.491, Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), adotando algumas recomendações, então em vigor, do Consenso de Washington e do FMI deixou claro seu propósito de implementar um amplo programa de privatizações. Ao mesmo tempo, fez bem sucedidas gestões na área política e financeira para enquadrar os estados no programa, condicionando as transferências de recursos financeiros da União para os estados à submissão dos governadores às políticas recomendadas pelo FMI.

Continuado no governo Fernando Henrique, o processo de privatização ocorreu em vários setores da economia: a Companhia Vale do Rio Doce, empresa de minério de ferro e pelotas, que se tornaria uma das maiores multinacionais do mundo, a Telebrás, monopólio estatal de telecomunicações e a Eletropaulo.

(...)

Críticas partiram também de vários economistas e do meio acadêmico que, embora estivessem de acordo com a filosofia do programa, viam nele duas grandes falhas. A primeira era a possibilidade de os eventuais compradores poderem efetuar parte do pagamento com as chamadas "moedas podres", títulos da dívida pública emitidos pelos sucessivos governos com o objetivo de resolver crises financeiras e que, ao se tornarem inegociáveis, pressionavam o déficit público. Criticava-se não só a possibilidade de esses títulos serem aceitos, mas que o fossem pelo seu valor de face, quando seu valor de mercado era nulo ou quase nulo; isso deu um "windfall gain" considerável a seus detentores.

A segunda falha, na visão dos críticos, era permitir, tal como no caso da Eletropaulo acima citado e detalhado em seção adiante, que o BNDES financiasse parte do preço de compra (no caso da Eletropaulo o aporte foi de 100% e a compradora, a AES, não teria pago em dia nem a primeira prestação).[2] Ou seja, recursos públicos em tais casos seriam indevidamente utilizados na compra do patrimônio público por empresas privadas, o que se configuraria em uma indevida "apropriação"[3] do patrimônio da nação por grupos privados privilegiados. O acesso ao crédito seria assegurado inclusive aos compradores estrangeiros, teoricamente em desacordo com a tradição seguida, até então, pelo banco nacional de fomento.

O resultado final das privatizações revelou um aspecto peculiar do programa brasileiro: algumas aquisições somente foram feitas porque contaram com a participação financeira dos fundos de pensão das próprias empresas estatais (como no caso da Vale) ou da participação de empresas estatais de países europeus; o controle acionário da Light Rio, por exemplo foi adquirido pela empresa estatal de energia elétrica da França.

Ao longo dos oito anos de mandato de Fernando Henrique Cardoso, as privatizações lograram atingir a receita total de 78,61 bilhões de dólares, sendo 95% em moeda corrente (nessa percentagem estão incluídos os financiamentos concedidos pelo BNDES), e com grande participação dos investidores estrangeiros, que contribuíram com 53% do total arrecadado. Deste total, 22,23 bilhões de dólares referem-se à privatização do setor elétrico e, 29,81 bilhões de dólares à do setor de telecomunicações.

Privatizações no Governo Lula

O governo Lula, em continuidade à política econômica de Fernando Henrique[4] e de Itamar Franco, foi responsável pela privatização de cerca de 2,6 mil quilômetros de rodovias federais, que foram a leilão em 9 de outubro de 2007.[5] O grande vencedor do leilão para explorar por 25 anos pedágios nas rodovias foi o grupo espanhol OHL.

(...)

Na recente concessão de rodovias federais, em que foi adotado o procedimento de decisão social na elaboração do edital licitatório, as empresas que se saíram vitoriosas na licitação ofereceram-se para administrar as estradas por um pedágio médio de R$ 0,02 por quilometro, o que representa um custo médio seis vezes inferior ao custo médio cobrado no pedágio das rodovias Anhangüera/Imigrantes, que foram privatizadas na década anterior, quando ainda prevaleciam outros critérios. O emprego desses novos critérios licitatórios, que adotaram a teoria do desenho de mecanismos [6][7], resultaram numa Eficiência de Pareto, de acordo com o governo, superior à obtida apenas pelo critérios anteriores.[8] Recentes matérias em jornais levantaram, entretanto, que os contrato realizados nas concessões em 2007 não tem sido cumpridos e que as estradas encontram-se, em 2010, com obras atrasadas e trechos em péssimas condições.[9] Houve também a concessão por 30 anos de 720 quilômetros da Ferrovia Norte-Sul para a Vale do Rio Doce pelo valor de R$ 1,4 bilhão.

Entre outras privatizações no governo Lula, estão[10]:

Banco do Estado do Ceará Banco do Estado do Maranhão[11] Hidrelétrica Santo Antônio Hidrelétrica Jirau Linha de transmissão Porto Velho (RO) – Araraquara (SP)


Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Privatiza%C3%A7%C3%A3o_no_Brasil


EletropauloEditar

Um caso controverso onde evidenciou-se a falta de lisura dos leilões de privatização foi o da Eletropaulo. A licitante - a AES americana - que estava em situação pré-falimentar [12] no seu país de origem, obteve a liberação de um financiamento do BNDES no valor de 100% da aquisição. Como a empresa privada americana AES, que adquiriu o controle da Eletropaulo, não pagou nem a primeira parcela do financiamento, o BNDES, uma empresa pública brasileira, viu-se obrigada, pela legislação bancária vigente, a lançar em "provisão para devedores duvidosos" (prejuízo), no primeiro trimestre de 2003, a importância correspondente a 100% do valor que havia emprestado à AES. Isso gerou um prejuízo recorde de R$ 2,4 bilhões ao BNDES naquele trimestre. Desta forma sofisticada e de difícil compreensão para a maioria da população brasileira, especuladores internacionais, sem desembolsar um único dólar, operaram a "transferência dos recursos públicos para a propriedade privada de grupos privilegiados sob um aparente manto de legalidade" como bem descreveu Stiglitz. Com isso, o Poder Público não recebeu efetivamente nada pela venda da Eletropaulo: já que o BNDES fornecera todo o aporte necessário para a aquisição da antiga estatal.[13]

Numa segunda etapa, para tentar minorar o enorme prejuízo sofrido pelo banco público, que chegou a ter sua solidez financeira abalada por essa operação de "privatização" da Eletropaulo, seu presidente Carlos Lessa conseguiu obter, após 11 meses de duras negociações, um acordo no qual o BNDES recebeu como dação em pagamento pela dívida da AES "50% menos uma das ações da Eletropaulo" e mais "debentures conversíveis em ações emitidas pela AES, pagáveis em nove anos".[14] Ou seja, o BNDES forneceu a totalidade do dinheiro para a "privatização" e acabou ficando só com metade menos uma das ações da antiga empresa pública.[13] Uma ação criminal foi proposta pelo Ministério Público contra os então administradores do BNDES responsáveis pela operação, tendo sido a denúncia aceita pelo Poder Judiciário.[15]

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Privatiza%C3%A7%C3%A3o_no_Brasil


Companhia Vale do Rio DoceEditar

A primeira grande empresa estatal a ser privatizada no governo FHC foi a Companhia Vale do Rio Doce, então a maior exportadora de minério de ferro do mundo e, atualmente, uma das maiores mineradoras mundiais, permanecendo líder na exportação de minério de ferro.

Curiosamente, a Vale não constava da relação anexa à Lei nº 9.491, na sua redação original, mas sua privatização teve preferência sobre as demais devido a pressão dos concorrentes internacionais da empresa, interessados em sua aquisição.

Na elaboração do modelo de privatização teve participação importante a economista Elena Landau, então diretora de desestatização do BNDES, a quem se acusava de tomar decisões contrárias aos interesses nacionais [16]. Já era casada com Pérsio Arida, sócio de Daniel Dantas no Banco Opportunity, que foi um dos bancos que mais comprou empresas privatizadas no Brasil.

Acorreram ao leilão, realizado em, em 6 de maio de 1997, os grupos liderados pelos empresários Benjamin Steinbruch e Antônio Ermírio de Morais, vencido pelo primeiro, em associação com dois fundos de pensão (Litel e Litela, administrados pela Previ) e grupos nacionais empresariais e estrangeiros.

A empresa, já sob domínio privado, beneficiou-se do grande aumento no preço mundial do minério de ferro, o principal produto vendido pela Vale - que subiu 123,5% desde o inícios de 2005 até o final de 2006[17] - o que lhe permitiu crescer e se desenvolver de forma acelerada. E em outubro de 2006, com os lucros obtidos no Brasil, comprou a mineradora canadense Inco, que incorporou como sua subsidiária integral, em janeiro de 2007, tornando-se a segunda maior mineradora do mundo.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Privatiza%C3%A7%C3%A3o_no_Brasil


ResultadosEditar

(...)

O Brasil realizou um enorme e polêmico programa de privatizações durante o governo FHC, que apesar de gerar 78,61 bilhões de dólares de receita para o Estado, não impediu o país de continuar se endividando - a dívida pública do Brasil, que era de 60 bilhões de dólares em julho de 1994, saltou para 245 bilhões em novembro de 1998. Os defensores alegam que, sem as privatizações, a dívida estaria encarecida em mais 100 bilhões de reais, só contabilizando o setor de telefonia.[23].

O sistema de empresas de economia mista que administrava a telefonia no Brasil, por intermédio da Telebrás, não atendia a população de maneira adequada. Com a privatização de apenas 19% do total das ações da Telebrás (que formavam seu controle acionário), o governo federal arrecadou 22 bilhões de reais, e o sistema recebeu ainda investimentos da ordem de 135 bilhões de reais dos compradores privados[24], tornando a telefonia fixa um serviço universalmente acessível nas cidades, embora ainda permaneça deficiente nas áreas rurais, onde sua operação é menos lucrativa.

O número total de telefones fixos no Brasil passou de 16,6 milhões em 1998 para 35 milhões em 2006. Já os telefones celulares deram um enorme salto: passaram de 7,4 milhões para 95 milhões. No caso dos celulares a comparação entre os dois números é mais complexa: deve-se lembrar que, além do "fator privatização", contribuiu para o grande aumento no número de celulares em operação o extraordinário progresso tecnológico dessa modalidade que nascia, permitindo que os preços internacionais desses aparelhos portáteis se reduzissem acelerada e continuamente desde 1998, o que permitiu que se tornassem acessíveis às classes de renda mais baixas; esse foi um fenômeno mundial.[24]

(...)

María Olivia Monckeberg, acadêmica da Pontifícia Universidade Católica do Chile, argumenta que, além do aumento da dívida, houve uma diminuição do patrimônio líquido do Estado (a dívida aumentou e já não se tem mais as propriedades),[26] além de não ter havido nenhum aporte de novos recursos financeiros, uma vez que os "investidores" nas estatais as adquiriram utilizando, em grande parte (quando não em 100%, como no caso da Eletropaulo), recursos obtidos a juros subsidiados do próprio governo, que vendia suas empresas concedendo financiamentos do BNDES e dos fundos de pensão.

O conturbado e questionado processo de privatização brasileiro é freqüentemente chamado de privataria por seus críticos. Esta conturbação não ocorreu apenas no Brasil: deu-se em todos os países do mundo que embarcaram, sem maiores questionamentos, nas recomendações que então fazia o FMI pós-Consenso de Washington. Nesse sentido, Stiglitz chegou a chamar certos processos de privatizações de "briberizations" ("propinizações").[23]

Trata-se, portanto, de assunto polêmico, que encontra defensores e críticos em várias correntes do pensamento econômico. É uma das grandes discussões do mundo atual, principalmente em países subdesenvolvidos que, devido a problemas estruturais severos em suas economias, precisaram de ajuda do FMI, que condicionou a ajuda programas de privatização, cujos efeitos, hoje, alguns economistas, - como o Prêmio Nobel Stiglitz - consideram que foram mais prejudiciais do que vantajosos.[27]

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Privatiza%C3%A7%C3%A3o_no_Brasil


Voltar para Sociologia

Interferência de bloqueador de anúncios detectada!


A Wikia é um site grátis que ganha dinheiro com publicidade. Nós temos uma experiência modificada para leitores usando bloqueadores de anúncios

A Wikia não é acessível se você fez outras modificações. Remova o bloqueador de anúncios personalizado para que a página carregue como esperado.

Também no FANDOM

Wiki aleatória