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PRINCÍPIO REPUBLICANO

Nasceu na Roma antiga (séc V a.C., a partir da superação da realeza)

Coisa pública, comum, de todos, do povo (Res Populi)

Antiga noção grega de Politéia (cidadãos participavam ativamente da gestão do Estado – pólis) – Péricles – séc. V a.C.

Se antagoniza com a Monarquia

Arkia deriva de arken (mandar, comandar, governar). Mono = um. Governo de cima para baixo. Cícero: Obra República, a conceitua como coisa do povo, com fundamento no consentimento jurídico e utilidade comum (bem comum). Império da lei. Núcleo é o obedecimento à lei, objetiva e abstrata, e não ao subjetivismo do governante.


Idade Média

Abolição da ideia de República.


Idade Moderna (Maquiavel, Thomas Morus, etc.)

Estado – dizem que a expressão foi criada por Maquiavel (Estado de Veneza, etc.). Algo “estável” desejado por Maquiavel.

Estado independe do governante.


Séc. XVIII (Rousseau, Kant, Hamilton, Madison, etc.)

Revoluções liberais burguesas. Contra o Estado absolutista (subjetivista).

Concepção romana de República renasce. Rousseau defendia o Império da lei e o bem comum. Afirma a igualdade substancial (todos são iguais) ante o Contrato social. Isonomia (iso – igual, nomos – lei).

Genebra – pequena cidade-estado, por isso a ideia de democracia direta de Rousseau. Kant concorda em relação ao império da lei. Min. Lewandowski o considera aristocrata, repudiando participação direta do povo. Defendia o sistema representativo.


Revolução americana

O Federalista (Hamilton, Madison, etc.)

República é algo cujo poder deriva direta ou indiretamente do povo. Contra o direito divino. Elemento temporariedade do governo. Defendia a separação dos poderes (inspirado em Montesquieu – “só o poder pode conter o poder” – baseado por sua vez em Locke, Aristóteles, etc.). Checks and balances (freios e contrapesos).


Séc XIX

Brasil

Rui Barbosa

República: Do povo, para o povo, pelo povo

Ataliba: “Constituição e República”

Representam o povo e decidem em seu nome, mediante mandatos renováveis e eletivos, com responsabilidade.

Resumo: Eletividade, temporariedade e responsabilidade (do agente público). Oposto à Monarquia (irresponsável politicamente).

EUA – agentes públicos – mandatários: Obrigação de prestar contas e são responsáveis. Political obligation. Direitos e “deveres” em relação ao Estado (nem sempre explícitos na CF).

Dever de solidariedade, de defender a liberdade, observar os direitos da pessoas e servir ao bem comum, etc.

Virtude cívica. Livro Bobbio: sentimento de repúdio à prevaricação, corrupção, etc.


STF trabalha essencialmente com princípios

Nepotismo – ADI – contrário aos princípios republicanos e do art. 37 da CF (impessoalidade, etc.) Ministro propôs súmula vinculante 13, proibindo nepotismo em todos os níveis.

Lei da ficha limpa. O que é “processo eleitoral” que não poderia ser alterada no mesmo ano da eleição?

ADI 766 – iniciativa do parlamento sobre regime dos servidores públicos? Não, é do Executivo.



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