FANDOM


PRINCÍPIO FEDERATIVO


Estados unitários (único centro de impulsão governamental, ainda que com alguma autonomia administrativa – ex. França) x Estados compostos

Estados regionais (intermediários – com diversidade cultural): Espanha, Itália, etc.

Estados compostos: Estados reais e Estados federais

Estados federais: Brasil era unitário até a República.


Surgimento EUA - 1776: surgimento da Federação.

Unidos por uma Confederação (união precária de Estados, com base em um tratado de dir. internacional, e não em uma Constituição). Confederação existe desde a Antiguidade.

Talvez a União Europeia (Ministro acha que é mais que uma Confederação).

Federação é forma de Estado.


Conceito: União permanente e indissolúvel de entes políticos. Constituição comum e proibição da Secessão.

“Não há palavras inúteis na CF.”

Federações variam conforme descrito em sua Constituição (Sepúlveda Pertence).


Características propícias: ou são grandes ou há muita diversidade cultural/étnica. Administrar a diversidade dentro da unidade. Depois como aperfeiçoamento da democracia (desconcentração do poder político a aproximação com os governantes).


Características essenciais:

  • Autonomia política e administrativa;
  • Esfera de competências privativas;
  • Conjunto de rendas próprias;
  • Participação nas decisões da União.


Referência histórica: Federação americana, séc XVIII, criação do Senado Federal.


Brasil

À época da proclamação da República brasileira houve movimentos autonomistas oligárquicos com pretensões de soberania.

Em 1926 aumentaram os poderes da União, favorecendo a intervenção, contra o coronelismo. Em 1930 a União se fortaleceu.

Em 1932 houve a revolução paulista (vitória moral, CF 1934, favorecendo a descentralização).

1937, Estado Novo, centralizador, abolindo a federação.

1946, CF fortalecendo Estados e Municípios.

Regime militar, centralização e intervenção. Senador biônico.

STF chegou a anular Decreto sobre locações, por falta urgência e sem relação com Segurança Nacional

1988 – reconhecimento do Município como ente pleno do pacto federativo. Atribuiu renda aos entes federados, refazendo o bolo tributário e participação nos fundos. Competências concorrentes e comuns.

Federalismo com base na cooperação (novidade).

Governo FHC e Lula – tendência de centralização

Hoje – segundo o Ministro, tendência do STF de favorecer os entes federados


Decisões do STF:

ADI – CNI buscava suspender lei paulista sobre amianto. Supremo entendeu que Estado pode legislar em favor da saúde e do consumidor.

STF considerou constitucional lei capixaba sobre meia-entrada para doadores de sangue em espetáculos.

ADI do Paraná – considerou constitucional lei que exigia informação em rótulos de café. ADI de SC – STF manteve determinação em relação ao prazo de um ano para tramitação de processo tributário.

MS – STF entendeu inconstitucional requisição da União de bens municipais em situações normais.

AI – lei de município gaúcho fez exigências em relação ao atendimento dos bancos (matéria de edificações e conforto dos usuários). STF considerou constitucional.

RE - STF considerou inconstitucional lei catarinense que concedeu incentivo fiscal não repassando, assim, a cota dos municípios.

CNJ – STF negou a autonomia dos Tribunais estaduais (surpreendentemente, segundo o Ministro - que votou contra).



voltar

Interferência de bloqueador de anúncios detectada!


A Wikia é um site grátis que ganha dinheiro com publicidade. Nós temos uma experiência modificada para leitores usando bloqueadores de anúncios

A Wikia não é acessível se você fez outras modificações. Remova o bloqueador de anúncios personalizado para que a página carregue como esperado.

Também no FANDOM

Wiki aleatória