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Flávia PiovesanEditar

Especialidade JurídicaEditar

Direitos humanos


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Progressista

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CitaçõesEditar

“[...] o movimento de esfacelamento de direitos sociais simboliza uma flagrante violação à ordem constitucional, que inclui dentre suas cláusulas pétreas os direitos e garantias individuais. Na qualidade de direitos constitucionais fundamentais, os direitos sociais são direitos intangíveis e irredutíveis, sendo providos da garantia da suprema rigidez, o que torna inconstitucional qualquer ato que tenda a restringi-los ou aboli-los.” (PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 4. ed. São Paulo: Max Limonad, 2000) (sem grifos no original)


“[...] a Declaração Universal, em si mesma, não apresenta força jurídica obrigatória e vinculante. Nessa visão, assumindo a forma de declaração (e não de tratado), vem a atestar o reconhecimento universal de direitos humanos fundamentais, consagrando um código comum a ser seguido por todos os Estados.” (PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o direito constitucional internacional. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2009, p. 141)

ReferênciasEditar



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