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Na HistóriaEditar

Alguns autores remontam para o Egito Antigo, na figura do Magiaí, que era um funcionário do rei e dentre suas várias funções estava a de aplicar castigos a rebeldes, proteger cidadãos pacíficos, dar assistência a órfãos e viúvas entre outras. Outros estudiosos citam diversos tipos funcionários da Roma antiga. No entanto, a teoria mais aceita é a do surgimento na França, no século XIV, na ordenação de 25 de março de 1302, do reinado de Felipe IV – ou simplesmente Felipe, o belo – na qual os chamados procuradores do rei “deveriam prestar o mesmo juramento do juízo com fim de patrocinarem as causas do rei”. Todavia foi durante o governo de Napoleão que o Ministério tomou cunho de Instituição.[1]

A origem da instituição Ministério Público é, certamente, difícil de se definir. Seu surgimento coincide com a formação do Estado Moderno europeu, representando uma reação contra a excessiva concentração de poderes na figura do monarca. [2]


No BrasilEditar

Até o início de 1609, funcionava no Brasil apenas a justiça de primeira instância e ainda não existia o Ministério Público. Os processos criminais eram iniciados pelo particular, pelo ofendido ou pelo próprio juiz e o recurso cabível era interposto para a relação de Lisboa, em Portugal.[3]

Em março de 1609, cria-se o Tribunal da Relação da Bahia, onde foi definida pela primeira vez a figura do promotor de Justiça que, juntamente com o Procurador dos Feitos da Coroa, Fazenda e Fisco, integrava o tribunal.

Em 1824, a Constituição não se refere ao Ministério Público, mas estabelecia que nos juízos de crimes, cuja acusação não pertencesse à Câmara dos Deputados, a acusação ficaria com sob a responsabilidade do procurador da Coroa e Soberania Nacional.

A sistematização das ações do Ministério Público começa em 1832 com o Código de Processo Penal do Império. O Código colocava o promotor de Justiça como órgão defensor da sociedade.

Em 1871, a Lei do Ventre Livre passou ao promotor de Justiça a função de protetor do fraco e indefeso, ao estabelecer que a ele cabia zelar para que os filhos livres de mulheres escravas fossem devidamente registrados.

A expressão Ministério Público só veio a ser utilizada no Decreto 5.618, de 2 de maio de 1874.[4]

Em 1890, o decreto 848, que criava e regulamentava a Justiça Federal, dispôs sobre a estrutura e atribuições do Ministério Público no âmbito federal.[5] Foi somente com o Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, que organizou a Justiça Federal, que o Ministério Público passou a ser tratado como instituição.[6]

Em 1934, a Constituição faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo ‘Dos órgãos de cooperação’. Institucionaliza o Ministério Público e prevê lei federal sobre a organização do Ministério Público da União.[7]Sua institucionalização só viria com a Constituição de 1934, em um capítulo à parte (Cap. VI, arts. 95 a 98: Dos órgãos de cooperação nas atividades governamentais). A Carta previa que lei federal organizaria o Ministério Público na União, no Distrito Federal e nos Territórios, e que leis locais organizariam o Ministério Público nos Estados.[8]

O tratamento destacado Público dado pela Constituição de 1934 foi severamente suprimido na Constituição do Estado Novo (1937). A ditadura de Vargas impôs um retrocesso à instituição ao retratá-la apenas em dois artigos. Em um deles, instituiu-se a participação do Ministério Público nos tribunais por meio do chamado "quinto constitucional".[9]

Com o restabelecimento da democracia, a Constituição de 1946 voltou a lhe dar relevo, em título próprio (Título III, Do Ministério Público), estabelecendo a organização do Ministério Público da União e dos Estados em carreira, com ingresso mediante concurso, conferindo a seus membros as garantias de estabilidade, após dois anos de exercício, e da inamovibilidade, salvo representação motivada pelo chefe do MP.[10]

Nos anos seguintes, o processo de codificação do Direito nacional permitiu o crescimento institucional do Ministério Público. Os Códigos Civil de 1917, de Processo Civil de 1939 e de 1973, Penal de 1940 e o de Processo Penal de 1941 passaram a atribuir diversas funções à instituição.

Em 1951, a criação do Ministério Público da União (MPU) se consolida com a lei federal nº 1.341. A legislação previa que o MPU estaria vinculado ao Poder Executivo e também dispunha sobre as ramificações em Ministério Público Federal, Militar, Eleitoral e do Trabalho.

A Constituição seguinte, de 1967, deslocou a seção do Ministério Público para dentro do capítulo do Poder Judiciário e manteve o regime jurídico estabelecido na Carta de 1946. O texto constitucional de 1969 – outorgado por uma junta militar, sob a forma da Emenda Constitucional nº 1, que alterou significativamente a Carta de 1967 – trouxe um novo retrocesso, com a inserção da seção do Ministério Público no capítulo do Poder Executivo.

Em 1977, a Emenda Constitucional nº 7 conferiu nova redação ao artigo 96 e seu parágrafo único. Pelo novo texto, passou-se a admitir a existência de uma Lei Complementar, de iniciativa do presidente da República, para estabelecer normas gerais a serem adotadas na organização da instituição nos Estados. Com amparo nesta redação, foi editada a Lei Complementar nº 40, de 1981, a primeira Lei Orgânica do Ministério Público. No âmbito estadual, a Lei Orgânica veio em 1986 - Lei 9.991/86.

Em 1981, o estatuto do Ministério Público é formalizado pela Lei Complementar nº 40, que instituiu garantias, atribuições e vedações aos membros do órgão.

Em 1985, a área de atuação do MP foi ampliada com a lei 7.347 de Ação Civil Pública, que atribuiu a função de defesa dos interesses difusos e coletivos.

Em 1988, a Constituição faz referência expressa ao Ministério Público no capítulo ‘Das funções essenciais à Justiça’, definindo as funções institucionais, as garantias e as vedações de seus membros.

Com a Constituição de 88, na área cível, o Ministério Público adquiriu novas funções, destacando a sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos, como meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, tutrítico e paisagístico; pessoa portadora de deficiência; criança e adolescente, comunidades indígenas e minorias ético-sociais. Atribuições que ampliaram a evidência do Ministério Público na sociedade, transformando a instituição num braço da população brasileira.


ReferênciasEditar

http://www.cnmp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=128&Itemid=223

http://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico_do_Brasil


NotasEditar

  1. http://pt.wikipedia.org/wiki/Minist%C3%A9rio_P%C3%BAblico_do_Brasil
  2. http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=26&conteudo=conteudo/1ce3e2cf777d61b877befcade1f3889f.html
  3. http://www.cnmp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=128&Itemid=223
  4. http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=26&conteudo=conteudo/1ce3e2cf777d61b877befcade1f3889f.html
  5. http://www.cnmp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=128&Itemid=223
  6. http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=26&conteudo=conteudo/1ce3e2cf777d61b877befcade1f3889f.html
  7. http://www.cnmp.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=128&Itemid=223
  8. http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=26&conteudo=conteudo/1ce3e2cf777d61b877befcade1f3889f.html
  9. http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=26&conteudo=conteudo/1ce3e2cf777d61b877befcade1f3889f.html
  10. http://www.mp.go.gov.br/portalweb/conteudo.jsp?page=26&conteudo=conteudo/1ce3e2cf777d61b877befcade1f3889f.html


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