Mendes, Gilmar

Gilmar Ferreira Mendes

Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino, 30 de dezembro de 1955) é um ex-advogado, professor, magistrado e jurista brasileiro. Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2002.

Foi Advogado-Geral da União no Governo Fernando Henrique Cardoso, sendo empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002, por indicação do então Presidente da República do Brasil. Foi presidente do STF de 2008 a 2010. Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.

Gilmar Mendes foi autor, juntamente com o Professor Ives Gandra, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC nº 130/92), apresentado pelo Deputado Roberto Campos, com o objetivo de instituir a ação declaratória de constitucionalidade. Referida proposta foi incorporada, ainda que com algumas alterações, ao texto da Constituição, pela Emenda Constitucional nº 3, de 17.3.1993.

Participou, também, da Comissão para elaborar estudos e anteprojeto de lei que disciplinasse a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), sob a presidência do Prof. Celso Ribeiro Bastos.

Foi o relator do anteprojeto de lei sobre o processo e julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade e da Ação Declaratória de Constitucionalidade, que se converteu no Projeto de Lei do Executivo no 2.960/97, atual Lei nº 9.868/9919 . É também dessa Comissão a proposta que gerou a nova lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09).

Foi um dos autores, junto com os Professores Ives Gandra Filho e Sálvio de Figueiredo Teixeira, do texto do Projeto de Lei nº 4.070/98 do Poder Executivo, que resultou na Lei n. 9.756/98, que introduziu importantes mudanças na legislação processual civil (por exemplo, a Lei que admitiu decisões monocráticas para o provimento de recursos no caso de manifesta contradição com súmula ou com a jurisprudência do STF e do STJ) e deu nova disciplina ao incidente de inconstitucionalidade (CPC, art. 481).

Ainda, elaborou, juntamente com Ives Gandra Filho, o texto do Projeto de Lei (PLP) n. 113/2000, que cuidou da delegação aos Estados-membros da competência para fixar o piso salarial regional. Aludida proposta foi transformada no PLC no 19/2000 e, posteriormente, na Lei Complementar no 103/2000.

Em 1997, Mendes redigiu o texto básico da emenda constitucional que instituiu os Juizados Especiais Federais.

Gilmar Mendes fundou, em 1998, juntamente com o Procurador Regional da República Gustavo Gonet Branco e com o ex-Procurador Geral da República Inocêncio Mártires Coelho, o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma escola privada que oferece cursos de graduação e pós-graduação em Brasília. Segundo reportagem da CartaCapital esse Instituto faturou cerca de R$ 1,6 milhão em convênios com a União até 2008. Ainda segundo a reportagem, de seus dez colegas no STF, seis são professores desse Instituto, além de outras figuras importantes nos poderes executivo e judiciário. Entre os maiores clientes do instituto estão a União, o STJ e o Congresso Nacional.

Em 31 de janeiro de 2000, foi nomeado advogado-geral da União. Caracterizou-se por sua defesa intransigente da União. Travou polêmicas com tribunais, com o Ministério Público e advogados de renome e obteve sucesso em causas difíceis, como o racionamento de energia e o acordo do FGTS.

Ajudou a criar o teto do funcionalismo público e a definir o piso do salário mínimo, e nenhum documento saía ou chegava à mesa do presidente sem sua revisão.

Após aprovado na CCJ, sua indicação ao STF foi votada no plenário do Senado no dia 22 de maio, e novamente aprovada, por 57 votos a favor e 15 contra, o triplo do segundo candidato ao posto com maior rejeição, o ministro Eros Grau, e a nomeação foi publicada no dia 28 de maio de 2002.

Quando de sua indicação, Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, afirmou em artigo publicado na Folha de S. Paulo que tal indicação representava um sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Segundo ele, Gilmar Mendes esta longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

Enfrentou problemas com Dalmo de Abreu Dallari, Ministro Joaquim Barbosa, Reginaldo de Castro (ex-presidente da OAB), CUT, PSOL, Inocêncio Mártires Coelho (ex-sócio do IDP), revista Carta Capital, a Wikipédia, dentre outros.

Especialidade Jurídica

Direito Constitucional

Origem

Mato Grosso

Profissão

Advogado, professor, magistrado e jurista brasileiro.

Formação acadêmica

Formado em Direito pela Universidade de Brasília em 1978, ali também concluiu o curso de mestrado em Direito e Estado, em 1987, com a dissertação "Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos", desenvolvida sob a orientação do Ministro do Supremo Tribunal Federal José Carlos Moreira Alves.

Em 1989, conclui na Alemanha mestrado na Universidade de Münster, sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen.

Em 1990 concluiu doutorado nessa mesma universidade, ainda sob a orientação do professor Hans-Uwe Erichsen.

Lecionou na Universidade de Brasília, na cadeira de Direito Constitucional, tanto na graduação quanto na pós-graduação. É também professor e sócio-fundador no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e na Escola de Direito de Brasília. Recebeu, em 2008, o Prêmio Jabuti por seu livro, "Curso de Direito Constitucional".

Cargos públicos

• Procurador da República (1985-1988)
• Adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República (1990-1991)
• Consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991-1992)
• Assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (1993-1994)
• Assessor técnico do Ministério da Justiça (1995-1996)
• Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil (1996-2000)
• Advogado-Geral da União (2000-2002)
• Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil (desde 20/06/2002) - Presidente do STF entre 23/04/2008 a 23/04/2010; Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil entre 18/08/2010 a 18/08/2012.

Professor e sócio-fundador no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e na Escola de Direito de Brasília.

Religião

Católico

Wikipédia

http://pt.wikipedia.org/wiki/Gilmar_Mendes

Outros sites

http://www.istoedinheiro.com.br/noticias/13461_MAU+CONSELHO

http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id=54607

Notas

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