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ConstitucionalismoEditar

Luís Roberto Barroso conceitua constitucionalismo como, "em essência, limitação ao do poder e supremacia da lei" (BARROSO, 2010, p. 5) (grifo nosso).

Acerca da definição de constitucionalismo proposta por Canotilho, Pedro Lenza (2011, p. 53-54) nos lembra que referido constitucionalista

identifica vários constitucionalismos, como o inglês, o americano, o francês, preferindo falar em “movimentos constitucionais”. Em seguida, define o constitucionalismo como uma “...teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou à teoria do liberalismo”. (grifo nosso)


Citando Canotilho, Lenza (2011, p. 54-55) indica sua definição sobre o movimento constitucionalista moderno:

[...] movimento político, social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma forma de ordenação e fundamentação do poder político. (grifo nosso)


Kildare Gonçalves Carvalho:

[...] em termos jurídicos, reporta-se a um sistema normativo enfeixado na Constituição, e que se encontra acima dos detentores do poder; sociologicamente, representa um movimento social que dá sustentação à limitação do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado. (CARVALHO apud LENZA, 2011, p. 54). (grifo nosso)


Karl Loewenstein (citado por LENZA, 2011, p. 5), identifica o surgimento do constitucionalismo já entre os hebreus, tendo em vista a vinculação dos reis aos mandamentos bíblicos, fiscalizados pelos profetas.




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