Definição de Princípio[]
Karl Larenz:
os princípios não são “regras suscetíveis de aplicação direta e imediata, mas apenas pontos de partida ou pensamentos diretores, que sinalizam [...] para a norma a ser descoberta ou formulada por quem irá aplica-la conforme as exigências do caso” (apud MENDES, 2009, p. 56).