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Definição de PrincípioEditar

Karl Larenz:

os princípios não são “regras suscetíveis de aplicação direta e imediata, mas apenas pontos de partida ou pensamentos diretores, que sinalizam [...] para a norma a ser descoberta ou formulada por quem irá aplica-la conforme as exigências do caso” (apud MENDES, 2009, p. 56).


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