Justiça pelas próprias mãos

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La Paz, Bolívia, 10/12/2013 – Imagens de corpos torturados e rostos quase irreconhecíveis, vítimas de linchamentos de exaltados moradores, sacodem a sociedade da Bolívia. [...] Estatísticas da Defensoria do Povo entregues à IPS mostram que, entre 2005 e outubro deste ano, foram 53 casos de linchamentos, possíveis linchamentos, tentativas e ameaças em sete cidades bolivianas: La Paz, El Alto, Cochabamba, Chapare, Cobija, Potosí e Llallagua.

Entretanto, a contagem dos meios de comunicação mostra que, entre 2005 e 2012, foram registradas 180 mortes por justiçamento sumário na Bolívia. E o fenômeno está crescendo [...] especialmente na tropical província do Chapare, uma área de cultivos ilegais de coca, com majoritária população quechua e uma crescente presença aymara.

No dia 27 de setembro, apareceram em Entre Ríos, povoado dessa província, dois corpos com a pele queimada e rostos irreconhecíveis, pés e mãos amarrados com arame farpado e sem identidade. O crime foi provocado por uma turba de moradores que, como é frequente, agiu com sanha atroz. Dois jovens não identificados, entre 25 e 30 anos, que haviam abordado um mototáxi, despertaram suspeitas no condutor porque um deles estava armado, segundo informes locais.

Em um incidente confuso, a arma disparou e alertou as pessoas, que bateram nos suspeitos de assaltar o mototaxista. Eles foram amarrados e queimados em uma pira alimentada por mantas de borracha. [...]

http://envolverde.com.br/ips/inter-press-service-reportagens/falsa-justica-comunitaria-abriga-linchamentos-na-bolivia/

17 de agosto de 2010

LA PAZ - Uma juíza boliviana impôs na segunda-feira, 16, uma sentença inédita, que condena líderes regionais pelo linchamento de um prefeito acusado de corrupção, em crime que aconteceu em 2004 e foi justificado como parte da "justiça indígena comunitária", reconhecida na constituição do país.

O prefeito da localidade de Ayo Ayo, Benjamín Altamirano, foi sequestrado, torturado e queimado em junho de 2004. A sentença foi ditada depois que o Executivo e as organizações indígenas afirmaram que os linchamentos não são parte da "justiça comunitária", que foi reconhecida pelo governo de Evo Morales e é válida desde 2009.

A juíza Nancy Bustillos informou à imprensa que oito dos 25 acusados pela morte do prefeito foram condenados a 30 anos de prisão sem direito a indulto pelos delitos de "assassinato, sequestro, perseguição e tortura", sentença que deverão cumprir na penitenciária de segurança máxima de Chonchocoro, no planalto de La Paz. [...]

Mendoza destacou que a decisão demonstra que "é difícil, mas não impossível" investigar este tipo de fatos, que tem participação de quase toda uma comunidade gera "uma forma de solidariedade conjunta" para encobrir os culpados.

"Os camponeses iniciaram então uma hostilidade direta contra o Estado, e pior: as autoridades do Governo foram negociar. Mas a sentença, embora lenta e atrasada, nos dá razão, houve assassinato", acrescentou.

Em junho de 2004, o corpo de Altamirano com as mãos atadas e o corpo totalmente queimado na praça central de sua cidade, a 87 quilômetros de La Paz, um dia depois de ter sido sequestrado por desconhecidos na localidade.

A "justiça comunitária" voltou a ser questionada ainda neste ano, após o assassinato de quatro policiais às mãos de indígenas da região andina de Potosí (sudoeste boliviano), em maio. [...]

http://www.estadao.com.br/noticias/internacional,justica-da-bolivia-condena-lideres-pelo-linchamento-de-politico,596157,0.htm

Moradores de vila na Bolívia praticam linchamento público

23/02/2010 12:37

O linchamento público de pessoas acusadas de roubos gerou vários protestos pelo País

Pelo menos duas pessoas morreram e nove ficaram gravemente feridas na Bolívia depois de um linchamento público na cidade de Atacachi, localizada na região de Cochabamba, na Bolívia.

Entre as vitimas, haviam mulher grávida, idosas e jovens.

Segundo políticos do País, a ação realizada pelos moradores é um resultado na mudança das leis, onde passou a permitir que costumes antigos entre moradores, na maioria descendentes de etnias indígenas, que querem ressuscitar a lei “olho por olho”, banido há tempos.

Desde a posse do Presidente boliviano Evos Morales, que é descendente de índios Ayma, passou a dar mais direitos ao povos indígenas, inclusive aplicar suas próprias leis.

O linchamento público de pessoas acusadas de roubos gerou vários protestos pelo País, principalmente de moradores do vilarejo que, na maioria, não concordaram.

Caso a polícia não tivesse chegado a tempo, mais mortes teriam sido registradas.

http://www.contilnetnoticias.com.br/Conteudo.aspx?ConteudoID=3865

Linchamentos não são aleatórios e atingem mais pobres, defende pesquisadora

06/05/2014 17h23

Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: Helena Martins

Ao contrário do que aponta o senso comum, linchamentos como o que vitimou a moradora de Guarujá (SP), a dona de casa Fabiane Maria de Jesus, não podem ser vistos meramente como uma ação irracional. A conclusão é da pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), Ariadne Natal, autora de tese sobre casos de justiçamentos sumários ocorridos na cidade de São Paulo e região metropolitana, entre 1980 e 2009.

“Qualquer pessoa que tenha participado do linchamento da Fabiane vai dizer que tinha certeza de que a dona de casa era o mal encarnado. Que era preciso linchá-la para expiar o mal que atribuíam a ela. Ou seja, estão equivocadas ao acreditarem fazer justiça, mas não estão agindo irracionalmente”, sustentou a pesquisadora, em entrevista à Agência Brasil.

Destacando o fato de que a defesa do uso da violência como solução para os conflitos é prática recorrente na sociedade brasileira, Ariadne Natal defende que o caso da dona de casa deve servir de exemplo. “Exemplo de que a justiça não pode ser feita sumariamente. De que cabe apenas às instituições do Estado fazer justiça. E se essas instituições não estiverem fazendo isso a contento, o que a sociedade tem que fazer é aperfeiçoá-las”.

Após estudar 385 casos de linchamento que foram noticiados pela imprensa, entre 1º de janeiro de 1980 e 31 de dezembro de 2009, a pesquisadora concluiu que os participantes da ação acreditam em suas justificativas e não agem de forma aleatória, ao escolher aqueles que devem ser "justiçados".

“Não é qualquer pessoa que pode ser desumanizada e, portanto, linchada. As potenciais vítimas de linchamento carregam consigo a marca daquele que pode, em última análise, ser eliminado”, aponta Ariadne, sugerindo que pessoas com maior poder aquisitivo suspeitas de cometer crimes semelhantes ao atribuído à dona de casa agredida, na noite do último sábado (3), gozam de uma rede de proteção mais eficiente. “Tanto que é muito raro identificarmos uma vítima de classe média entre as vítimas de linchamento. E não porque não haja, entre a classe média, quem cometa crimes”.

Ela destaca que a análise das causas de justiçamentos devem levar em conta dinâmicas macrossociais, como a falta de políticas de infraestrutura e habitacionais, que podem levar moradores de determinadas áreas a buscarem mecanismos privados para a resolução dos problemas.

Fabiane morava com o marido e dois filhos no bairro de Morrinhos, localidade que concentra famílias das classes C e D, e possuía alguma espécie de transtorno mental, conforme divulgado pela imprensa. Situação comum a outros casos analisados no estudo de Ariadne Natal. “São pessoas cujas atitudes os outros têm dificuldades para compreender”, aponta a pesquisadora.

“Lógico que nada disso é explicitado. Há diferentes justificativas para os casos de linchamento ao longo do tempo”. Na década de 1980, por exemplo, as motivações dos participantes estavam mais relacionadas a crimes contra a propriedade. Já na década de 1990, houve mais casos ligados a crimes contra a vida e os costumes, como o estupro.

Além disso, a partir da década de 1990, a polícia, quando acionada, passou a atender mais rapidamente esse tipo de ocorrência, reprimindo-a. “Por isso o número de casos de linchamentos que resultaram em morte eram maiores na década de 1980”. Quando a pesquisadora defendeu sua tese, em 2013, ainda não havia informações precisas sobre a primeira década deste século. Mesmo assim, Ariadne afirma que o perfil das vítimas de linchamentos mudou pouco ao longo do tempo. Embora o número de mulheres alvos dessas ações tenha aumentado, a partir dos anos 2000, os homens jovens continuam sendo as vítimas mais recorrentes. E quase a totalidade dos casos ocorre em regiões periféricas.

“O que está relacionado ao acesso que os moradores dessas áreas têm às instituições de Estado. Não só em termo de presença, mas, principalmente, quanto à qualidade dos serviços prestados por essas instituições. A tese da ineficiência do Estado é, portanto, um dos componentes que ajudam a explicar esses crimes. Mas há também a própria dinâmica das relações sociais nesses locais, onde as pessoas se conhecem e as informações transitam com maior facilidade”.

Outro diferencial é que, hoje, os linchamentos são frequentemente filmados e exibidos na imprensa e na internet. Foi o que aconteceu no caso de Fabiane. As cenas das agressões sofridas pela dona de casa vêm chocando o país. “O linchamento é sempre um evento público com caráter de exemplaridade. Faz parte do processo de humilhar a vítima expô-la sendo agredida. Como, hoje, há sempre alguém filmando, o que no passado ficaria restrito a um contexto local ganha uma maior dimensão. Essas imagens são fortes, mas a reação de quem as vê depende muito do filtro da percepção de cada um. Há muitos que, ao verem as imagens de um garoto algemado a um poste, sentiram-se satisfeitos e acharam pouco. A diferença no caso da Fabiane é que essas mesmas pessoas se comovem ao saber que uma pessoa inocente foi morta. Se ela de fato tivesse sequestrado uma criança, a reação seria diferente. E não deveria ser, pois estranho é o linchamento”.

A pesquisadora conclui que “Numa democracia, o que se espera é que as pessoas se mobilizem para melhorar as instituições e não para fazer justiça de forma sumária, sem dar aos suspeitos o direito à defesa. E, com isso, no afã de tentar fazer uma suposta justiça, comete-se grandes injustiças. E mesmo que a vítima tenha de fato cometido algum crime, isso não diminui o aspecto lamentável de um linchamento”.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2014-05/linchamentos-nao-sao-irracionais

Obras[]

SINHORETTO, Jacqueline. Os justiçadores e sua justiça: linchamentos, costume e conflito. São Paulo: IBCCRIM, 2002. 207 p. (Monografias, 20).

http://www.nevusp.org/downloads/down175.pdf

SINHORETTO, Jacqueline. Linchamentos: insegurança e revolta popular.

http://www.observatoriodeseguranca.org/files/artigo%20jaqueline.pdf

MARTINS, Isabel de Figueiredo; SOTO, William Héctor Gomez. Os linchamentos no Brasil como resultante da Crise de Legitimidade do Sistema de Justiça: uma leitura do estudo de Jacqueline Sinhoretto dos linchamentos em São Paulo.

http://www.ufpel.edu.br/enpos/2012/anais/pdf/CH/CH_00123.pdf