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Costuma ser abreviado como HC.


DefiniçãoEditar

HistóricoEditar

Histórico no BrasilEditar

  • Decreto n. 702/36 (de 21 de março de 1936): Declara pelo prazo de noventa dias, equiparada ao estado de guerra, a comoção intestina grave, em todo o território nacional. Suspende garantias individuais.
  • AI-5 de 1969: muda HC – suspendeu em caso de alguns crimes.

LegislaçãoEditar

Legislação atualEditar

EspéciesEditar

Pólo ativoEditar

Pólo passivoEditar

CitaçõesEditar

WikipédiaEditar

Outros sitesEditar

http://www.advogado.adv.br/estudantesdireito/direitodecuritiba/caiofortesdematheus/habeascorpus.htm

NotíciasEditar

ReferênciasEditar

NotasEditar



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