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Definição de PrincípioEditar

Paulo Bonavides em referência à enumeração realizada por Ricardo Guastini acerca de seis variantes do conceito de princípio "considerados à luz de sólidas reflexões feitas ultimamente", as quais se pode considerar como características marcantes atribuíveis aos princípios pela doutrina (BONAVIDES, 2012, p. 266-267):

1) o alto grau de generalidade;

2) necessidade de concretização pela via interpretativa (decorrente do alto grau de indeterminação);

3) caráter de norma programática;

4) normas hierarquicamente muito elevadas;

5) função importante ou fundamental em um sistema;

6) normas dirigidas aos órgãos de aplicação para orientar a escolha das normas aplicáveis


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