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Relacionado à evolução dos direitos ou a concepção de novos direitos conforme as transformações do Estado: absolutista; liberal; social; pós-social, etc.


1ª dimensão/geraçãoEditar

ver direitos de primeira geração


Cenário: Estado autoritário X Estado de Direito.

Valores: Liberdades individuais (absenteísmo estatal – relativo).

Exemplos: Direitos políticos, civis, liberdade.

Marcos legais:


2ª dimensão/geraçãoEditar

ver direitos de segunda geração


Cenário: Abuso do detentor do poder econômico (Revolução Industrial).

Valores: Direitos sociais, culturais e econômicos (Estado Social de Direito – prestacionista); igualdade substancial (real - não formal).

Exemplos: Ações afirmativas; discriminação positiva.

Marcos legais:


3ª dimensão/geraçãoEditar

ver direitos de terceira geração


Valores: Direitos trans/meta/supraindividuais; Direitos de solidariedade/fraternidade

Exemplos: Desenvolvimento, meio ambiente (preservacionismo), comunicação

Para Mauro Cappelleti, tratam-se de direitos transindividuais, situados entre o direito público e privado.

Marcos legais:


4ª dimensão/geraçãoEditar

ver direitos de quarta geração


Segundo Norberto Bobbio: engenharia genética, democracia, pluralismo, informação


5ª dimensão/geraçãoEditar

ver direitos de quinta geração


Segundo Paulo Bonavides: Paz (alguns considerariam de 3º dimensão)

Gerações ou dimensões?Editar

Bobbio fala de gerações dos direitos fundamentais.

Bonavides fala de dimensões dos direitos fundamentais.


CitaçõesEditar

(sem grifos no original)


As três gerações de direitos fundamentais são as seguintes: a) direitos individuais; b) direitos sociais; c) direitos de fraternidade. (PINHO, 2009, p. 70)

Como é do conhecimento de todos, o ideário político dos revolucionários franceses de 1789 era resumido em uma grande palavra de ordem: "liberdade, igualdade e fraternidade". Cada geração de direitos representa a conquista pela humanidade de um desses grandes postulados. (PINHO, 2009, p. 70)

Exemplos de direitos individuais: liberdade de locomoção e inviolabilidade de domicílio e de correspondência. [...] Exemplos de direitos sociais: salário mínimo, aposentadoria, previdência social, décimo terceiro salário e férias remuneradas. [...] Paulo Bonavides [...] aponta cinco exemplos de direitos de fraternidade: ao desenvolvimento, à paz, ao meio ambiente, sobre o patrimônio comum da humanidade e o direito de comunicação. Diversos outros direitos de terceira geração podem ser acrescidos ir essa relação, como a proteção ao consumidor, à infância e à juventude, ao idoso, ao deficiente físico, a saúde e à educação pública. A atual Constituição brasileira, ao tratar da proteção de interesses difusos e coletivos, foi a primeira a inserir em seu texto a tutela desses novos direitos. (PINHO, 2009, p. 70-71)


Na primeira geração encontram-se os direitos individuais, que traçam a esfera de proteção das pessoas contra o poder do Estado, e os direitos políticos, que expressam os direitos da nacionalidade e os de participação política, que se sintetizam no direito de votar e ser votado. Na segunda geração estão os direitos sociais, econômicos e culturais, referidos normalmente como direitos sociais, que incluem os direitos trabalhistas e os direitos a determinadas prestações positivas do Estado, em áreas como educação, saúde, seguridade social e outras. Na terceira geração estão os direitos coletivos e difusos, que abrigam o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os direitos do consumidor. Já se fala em uma quarta geração, que compreenderia o direito à democracia e ao desenvolvimento! (BARROSO, 2010, p. 177-179).


WikipédiaEditar

Outros sitesEditar

http://lms.ead1.com.br/upload/biblioteca/modulo_1600/0O6YAY3U5B.pdf

http://xa.yimg.com/kq/groups/23350011/888496035/name/AULA+-+Direitos+Fundamentais.doc

http://www.dfj.inf.br/Arquivos/PDF_Livre/3_Doutrina_5.pdf

http://www.adufc.org.br/clipping_detalhes.asp?Cod=1275

ReferênciasEditar

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. xxii, 453 p.

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO. Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Brasília, DF: Brasília Jurídica, 2002. 322 p.

SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses na Constituição Federal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. xviii, 208 p. (Sinopses jurídicas ; 17)

NotasEditar



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