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DefiniçãoEditar

O termo flagrante é associado ao crime que está sendo concebido no momento em que autoridades policiais ou qualquer do povo podem visualizá-lo, e determinar a prisão sem necessidade de provas ou inquéritos.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Flagrante

Há discussão sobre o caráter cautelar do instituto.

Também se discute se poderia ocorrer em caso de apresentação espontânea do autor da infração penal.


No BrasilEditar

Regulado pelo Decreto-Lei n. 3.689/41 (Código de Processo Penal).


Art. 302. Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;

II - acaba de cometê-la;

III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;

IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.


WikipédiaEditar

http://pt.wikipedia.org/wiki/Flagrante


Outros sitesEditar

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