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Segue esboço de ideias em relação ao problema da violência e da criminalidade. Organizo para submeter melhor a uma possível contra-argumentação dos interessados (ou então apenas para demarcar o ponto em que paramos, caso se queira desenvolver o assunto de forma mais eficiente).

As teses principais que ficaram do debate foram: a questão da educação, o homem "sem-história", a política de extermínio, o respeito à lei.

  

A questão da educação:


- Foi levantado que muitos podem cometer crimes por não terem recebido e devida educação, seja para terem um melhor discernimento ou para se colocarem de forma eficiente no mercado de trabalho (conseguir um emprego melhor remunerado, por exemplo, tendo em vista suas possíveis aptidões e as oportunidades que a ele se apresentam). Desdobramento lógico inerente a essa afirmação: o Estado não oferece educação/oportunidade aos indivíduos mas se legitima a matá-lo quando ele age errado (princípio do "azar, a vida é dura e o mundo é injusto meu chapa", ou, dito de outra forma, "se nasceu em desvantagem e não tem quem te proteja, seja bonzinho ou a Rota vem pegar").


- Ainda a questão da educação: se os delinquentes agem errado porque, dentre uma das causas, lhes falta educação (e nisso incluído o conhecimento técnico apto a lhe tornar um bom profissional ou o discernimento necessário ao bem agir), essa mesma falta de educação leva os indivíduos da população a exigirem medidas inadequadas de combate à delinquência (falta de conhecimento de ciências relacionadas à questão, como sociologia, criminologia, antropologia, história, economia, etc.). Desdobramento lógico: à medida em que aumenta o nível médio de escolaridade, diminui consideravelmente a crença/apoio dos indivíduos em relação ao recrudescimento penal como meio mais eficaz de combate à criminalidade e à violência.


- Um indivíduo "sem história" (ou seja, sem conhecimento de história) tende a reproduzir os "sensos comuns" existentes desde as eras primitivas, que são calcadas essencialmente na violência e na retribuição violenta como punição. Sem a educação adequada, o indivíduo reproduz o mesmo círculo vicioso de "violência" e "políticas de extermínio", sem nunca se dar conta das experiências equivocadas do passado e do desenvolvimento histórico que gerou o mundo atual (com pleno desconhecimento assim, das causas e efeitos dos problemas deixadas como exemplo ao longo da história, e que servem de parâmetro para uma análise mais profunda e eficiente da realidade).


- Em havendo causas mais complexas que podem levar o indivíduo a delinquir (além das questões diretamente relacionadas simplesmente à punição mais ou menos branda), o aumento da pena/repressão pode ocasionar pequena diminuição no índice de criminalidade, pois muito embora o recrudescimento penal não seja o meio mais eficaz para a diminuição da criminalidade (nos termos conversados), é o mais fácil de obter, enquanto outros meios mais eficientes, por envolverem conhecimentos mais específicos de ciências ou outras áreas do conhecimento (que a grande maioria da população não tem - incluindo os políticos eleitos por essa mesma população), dificilmente encontrariam espaço para serem discutidos e colocados em prática, ou ainda que encontrassem espaço, poderiam ser combatidos internamente - apesar de serem mais eficientes - por serem também mais custosos política e economicamente (segundo teorias utilitaristas dominantes).  


A questão do extermínio:


Uma conclusão que me pareceu bem válida tem a ver com a opção do extermínio (que faz parte da cultura humana desde o homem das cavernas). De fato, muitos tentarem ao longo da história, poucos foram bem sucedidos (se alguém chegou a sê-lo verdadeiramente). Tenho que referida política implica extermínio total do inimigo (que precisa ser bem identificado e tende naturalmente a se ampliar), pois se exterminar apenas uma parte, a outra voltará com mais fúria, chegando até mesmo à práticas suicidas (quando se extermina um indivíduo, seus parentes e companheiros tendem a se vingar, aumentando desse modo o conflito social ao invés de diminuí-lo - e nesse ponto não vejo qualquer diferença entre o imperialismo americano provocando contra-ataques terroristas de seus inimigos e a polícia autoritária de qualquer outro país). Considerando que dificilmente se consegue o extermínio total do grupo indesejado (sejam os palestinos, sejam os párias dos morros brasileiros, etc.), por isso algumas vezes é mais fácil conquistar a paz com apoio financeiro e condições de bem estar social (até para ter apoio para, se necessário, conseguir isolar possíveis grupos mais fundamentalistas).  


A questão do cumprimento da lei e a justiça individual:


Se a lei pode ser descumprida (princípio geral) quando contrariar o senso de justiça de um indivíduo ou grupo (por exemplo quando a polícia descumpre a lei para punir alguém porque acha que está autorizada ou quando um particular se sente autorizado a espancar alguém na rua), também outro indivíduo poderá racionalmente e legitimamente descumprir a lei quando achar que deve (seja pra se apropriar de um bem ou matar alguém por vingança quando entender ser essa uma medida de justiça). Se há a autorização para a polícia descumprir a lei quando entender que deve, assim também o roubo e homicídio, com base no mesmo raciocínio efetuado do lado oposto, estarão legitimados (até mesmo pelo sentimento de vingança ou justiça social contra a polícia e o Estado). No mesmo sentido, quem define um grupo como inimigo, e defende sua morte, legitima que referido grupo também o considere inimigo, e defenda sua morte (eu acho plenamente natural que alguém desrespeitado pela polícia se associe a uma organização criminosa que lhe dará os meios de se vingar em troca de seus serviços). Aqui, a legalidade se torna totalmente substituída pela lei do mais forte, ponto em que nasce a guerra (não importando quem começou - a história é tão antiga quanto o ovo e a galinha). E nem sempre o bem vencerá, mas se vencer, deixará certamente muitas baixas de guerra também do seu lado (veja-se os atentados terroristas ao redor do mundo), retroalimentando o conflito eterno e racionalmente estúpido (onde só ganham os fabricantes de armas, as empresas de segurança privada e os políticos aproveitadores).


Enfim, a lógica racional pode oferecer mecanismos para tornar mais eficiente o desenvolvimento de uma certa racionalidade prática e argumentativa, necessárias na busca da melhor solução para os problemas. Mas quando não se tem isso (e aparentemente hoje a racionalidade está cada vez mais precária), talvez nem se possa falar legitimamente em civilização. Em nome da "paz", possivelmente os homens deixarão a barbárie aos seus filhos. Esse talvez o maior problema do mundo de hoje (uma sociedade doente, de uma patologia social que oscila entre a ignorância, a burrice e a maldade).   



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