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Possíveis atributos práticos de uma condição pautada pela dignidade mínimaEditar

  • Não padecer de fome involuntária de forma não-esporádica
  • Não ser compelido a situações razoavelmente consideradas como vexatórias (assim consideradas pelo sujeito e/ou pela comunidade)
  • Não ser submetido involuntariamente a situações que provoquem agressão ao organismo como frio, calor, exaustão, sofrimento físico ou psíquico de forma não-acidental ou não-esporádica.


Situações concretas que devem ser consideradasEditar

  • miseráveis
  • pobres
  • deficientes físicos
  • portadores de distúrbios psíquicos
  • criminosos
  • indivíduos afetados por desastres
  • indivíduos enfermos
  • viciados em drogas
  • indivíduos sujeitos a regime hierárquico ou de obediência
  • religiosos em relação à obediência a suas crenças e à liberdade religiosa


Questões em abertoEditar

Ver possível relativização da dignidade (com ou sem núcleo duro essencial). Alguns indivíduos podem ser colocados em situações com mensuração diferenciada (ver questão dos presidiários, dignidade e liberdade, etc.)

Ver possível caracterização enquanto direito, princípio de direito e fundamento.

Analisar situações de impossibilidade fática (material ou lógica).

Dignidade como valor absoluto: Quando a dignidade de dois indivíduos está em confronto, pondera-se, como no caso do presidiário condenado por atentar contra a dignidade do outro - medida menos atentatória à sua dignidade que proteja a dignidade da vítima.



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