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EsquemaEditar

Direitos humanos fundamentais (p. 19)

Princípios fundamentais (p. 59)

Princípio da dignidade humana (p. 59)

Princípio da indissolubilidade do vínculo federativo (p. 64)

Separação das funções estatais (p. 66)


Direitos e garantias fundamentais (p. 81)

Direito à vida (p. 87)

Princípio da igualdade (p. 92)

Princípio da legalidade (p. 106)

Princípio da legalidade e da reserva legal (p. 110)

Liberdade de pensamento (p. 118)

Indenização por dano moral, material ou à imagem (p. 120)

Direito de resposta ou réplica (p. 122)

Escusa de consciência (p. 124)

Liberdade religiosa e Estado laico ou leigo (p. 125)

Assistência religiosa (p. 131)

Impossibilidade de censura prévia (p. 132)

Expressão da atividade intelectual, artística, cietífica e de comunicação (p. 133)

Intimidade e vida privada (p. 135)

Inviolabilidade à honra e imunidade do advogado (p. 137)

Inviolabilidade constitucional da privacidade dos dados bancários e fiscais (p. 139)

Inviolabilidade domiciliar (p. 142)

Sigilo de correspondência e de comunicação (p. 145)

Livre exercício de profissão (p. 160)

Liberdade de informação (p. 162)

Sigilo da fonte (p. 163)

Liberdade de locomoção (p. 164)

Direito constitucional de reunião (p. 167)

Direito de associação (p. 170)

Direito de propriedade (p. 173)

Direito de requisição (p. 179)

Proteção à pequena propriedade rural (p. 180)

Direitos autorais (p. 181)

Proteção da imagem e da voz humanas (p. 184)

Atividades esportivas e direito de arena (p. 185)

Dos privilégios (p. 186)

Das marcas de indústria, de comércio e de serviço e das expressões ou sinais de propaganda (p. 187)

Direito de herança (p. 189)

Sucessão de bens do estrangeiro situados no país (p. 190)

Defesa do consumidor (p. 191)

Direito de certidão (p. 193)

Direito de petição (p. 195)

Apreciação de ameaça ou lesão a direito pelo Poder Judiciário (p. 197)

Inexistência da jurisdição condicionada ou instância administrativa de curso forçado (p. 200)

Acesso ao Judiciário e à justiça desportiva (p. 200)

Inexistência da obrigatoriedade de duplo grau de jurisdição (p. 201)

Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (p. 202)

Princípio do juiz natural (p. 205)

Princípio do promotor natural (p. 205)

Tribunal do júri (p. 215)

Princípios da reserva legal e da anterioridade em matéria penal (p. 221)

Irretroatividade da lei penal ''in pejus'' (p. 225)

Proteção aos direitos e liberdades fundamentais (combate aos crimes) (p. 226)

Princípio da pessoalidade ou incontagiabilidade ou intransmissibilidade da pena (p. 234)

Princípio da individualização da pena (p. 235)

Pena de morte (p. 236)

Pena de caráter perpétuo (p. 239)

Pena de trabalhos forçados (p. 239)

Pena de banimento (p. 240)

Penas cruéis (p. 240)

Direito ao aleitamento materno (p. 246)

Extradição (p. 247)

Devido processo legal, contraditório e ampla defesa (p. 254)

Provas ilícitas (p. 259)

Princípio da presunção de inocência (p. 263)

Identificação criminal (p. 271)

Ação penal privada subsidiária (p. 274)

Publicidade dos atos processuais (p. 277)

Hipóteses constitucionalmente definidas para privação de liberdade (p. 278)

Liberdade provisória com ou sem fiança (p. 282)

Prisões nos casos de trangressões militares ou crimes propriamente militares, definidos em lei (p. 284)

Enunciação dos direitos do preso - direito ao silêncio (p. 285)

Comunicação da prisão à família, a seu advogado, à autoridade judicial competente e ao Ministério Público (p. 288)

Prisão civil por dívidas (p. 290)

Assistência jurídica integral e gratuita (p. 293)

Defensoria pública (p. 296)

Ministério Público e art. 68 do CPP (p. 296)

Erro judiciário e excesso de prisão (p. 297)

Gratuidade do registro civil de nascimento e de certidão de óbito (p. 300)

Rol exemplificativo do art. 5º da Constituição Federal (p. 301)

Direitos e garantias previstos em atos e tratados internacionais (p. 302)

Conflito entre as fontes dos direitos humanos fundamentais (p. 307)


Questões relacionadasEditar

Direitos fundamentais

Gerações de direitos

Constitucionalismo


ReferênciasEditar

MORAES, Alexandre de. Direitos humanos fundamentais: teoria geral, comentários aos arts. 1º a 5º da constituição da República Federativa do Brasil, doutrina e jurisprudência. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002. 320 p. (Temas jurídicos ; 3) ISBN 85-224-3075-6. (Número de Chamada: 341.27 M82)



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