FANDOM



Segundo Pinho (2009, p. 126-133), trata-se de desdobramento do direito de propriedade.


DefiniçãoEditar

Histórico legislativoEditar

Constituição brasileira de 1988, art. 5º, XXVII E XXVIII.

Possíveis conflitosEditar

Questões relacionadasEditar

Direitos fundamentais

Gerações de direitos

Constitucionalismo


CitaçõesEditar

(sem grifos no original)

A Constituição tutela a propriedade imaterial do autor da obra. Os direitos do autor podem ser classificados como morais ou patrimoniais. Os morais são inalienáveis e irrenunciáveis. Consistem no direito ao inédito, à paternidade da obra, de manter a sua integridade, modificá-la, bem como retirá-la de circulação. ressalvado o direito de terceiros nessas duas últimas hipóteses. Os direitos patrimoniais são transmissíveis e renunciáveis. Consistem na faculdade de usar, fruir e gozar da propriedade desses direitos, bem como de transmiti-los a terceiros. (PINHO, 2009, p. 132).

Plágio e contrafação. O plágio e a contrafação são modalidades de violação de direito do autor. O primeiro consiste na violação do direito moral do autor, na divulgação de obra alheia como se fosse sua. Contrafação é a reprodução de obra alheia sem a devida autorização. Os direitos autorais são regulamentados pelas Leis n. 5.988/73, art. 17, §§ 1° e 2°, e 9.610/98. (PINHO, 2009, p. 132).

Direitos conexos ao do autorEditar

(ART 5º, XXVIII)

A Constituição assegura também direitos aos que contribuem para uma maior divulgação de obras intelectuais. São os artistas, intérpretes e produtores, pessoas que participam da elaboração de obras coletivas, como novelas e semelhantes. (PINHO, 2009, p. 132).

ReferênciasEditar

PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. xviii, 208 p. (Sinopses jurídicas ; 17) ISBN 9788502023543 (Obra comp (Número de Chamada: 341.2 B28)


NotasEditar



voltar para direitos fundamentais

Interferência de bloqueador de anúncios detectada!


A Wikia é um site grátis que ganha dinheiro com publicidade. Nós temos uma experiência modificada para leitores usando bloqueadores de anúncios

A Wikia não é acessível se você fez outras modificações. Remova o bloqueador de anúncios personalizado para que a página carregue como esperado.

Também no FANDOM

Wiki aleatória