Um dos cinco direitos considerados fundamentos de todos os demais:
- direito à vida
- direito à liberdade (ou às liberdades)
- direito de igualdade
- direito à segurança
- direito de propriedade
Segundo Pinho (2009, p. 105), apresenta como desdobramento:
Direitos subjetivos em geral:
- direito à legalidade
- direito à segurança das relações jurídicas (segurança jurídica)
Direitos relativos à segurança pessoal:
- direito à liberdade pessoal
- direito à privacidade
- inviolabilidade de domicílio
- inviolabilidade das comunicações pessoais
- direito à segurança em matéria jurídica (garantias jurisdicionais, materiais, processuais e tributárias)
Definição[]
Histórico legislativo[]
Declaração de direitos do bom povo de Virgínia (1776) (arts. I, III e XIII)
I - Que todos os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes, e têm certos direitos inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar seus pósteros e que são: o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e de possuir a propriedade e de buscar e obter felicidade e segurança.
Possíveis conflitos[]
Questões relacionadas[]
Citações[]
Pinho, Rodrigo César Rebello[]
Segurança é a tranqüilidade do exercício dos direitos fundamentais. Não basta ao Estado criar e reconhecer direitos ao indivíduo: tem o dever de zelar por eles, assegurando a todos o exercício, com a devida tranqüilidade, do direito a vida, integridade física, liberdade, propriedade etc. (PINHO, 2009, p. 105).
Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho, os direitos relativos à segurança do indivíduo abrangem os direitos subjetivos em geral e os relativos à segurança pessoal. Dentre os subjetivos em geral, encontramos o direito à legalidade e à segurança das relações jurídicas. Os direitos relativos à segurança pessoal incluem o respeito à liberdade pessoal, a inviolabilidade da intimidade, do domicílio e das comunicações pessoais e a segurança em matéria jurídica. (PINHO, 2009, p. 105).
Barroso, Luís Roberto[]
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Canotilho, J. J. Gomes[]
Bastos, Celso Ribeiro[]
Moraes, Alexandre de[]
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves[]
Silva, José Afonso da[]
Referências[]
PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. xviii, 208 p. (Sinopses jurídicas ; 17) ISBN 9788502023543 (Obra comp (Número de Chamada: 341.2 B28)
Notas[]
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