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Direito de primeira geração.

Direito individual.

Um dos cinco direitos considerados fundamentos de todos os demais:


Segundo Pinho (2009, p. 105), apresenta como desdobramento:


Direitos subjetivos em geral:


Direitos relativos à segurança pessoal:


DefiniçãoEditar

Histórico legislativoEditar

Declaração de direitos do bom povo de Virgínia (1776) (arts. I, III e XIII)

I - Que todos os homens são, por natureza, igualmente livres e independentes, e têm certos direitos inatos, dos quais, quando entram em estado de sociedade, não podem por qualquer acordo privar ou despojar seus pósteros e que são: o gozo da vida e da liberdade com os meios de adquirir e de possuir a propriedade e de buscar e obter felicidade e segurança.

Possíveis conflitosEditar

Questões relacionadasEditar

Direitos fundamentais

Gerações de direitos

Constitucionalismo


CitaçõesEditar

Pinho, Rodrigo César RebelloEditar

Segurança é a tranqüilidade do exercício dos direitos fundamentais. Não basta ao Estado criar e reconhecer direitos ao indivíduo: tem o dever de zelar por eles, assegurando a todos o exercício, com a devida tranqüilidade, do direito a vida, integridade física, liberdade, propriedade etc. (PINHO, 2009, p. 105).

Segundo Manoel Gonçalves Ferreira Filho, os direitos relativos à segurança do indivíduo abrangem os direitos subjetivos em geral e os relativos à segurança pessoal. Dentre os subjetivos em geral, encontramos o direito à legalidade e à segurança das relações jurídicas. Os direitos relativos à segurança pessoal incluem o respeito à liberdade pessoal, a inviolabilidade da intimidade, do domicílio e das comunicações pessoais e a segurança em matéria jurídica. (PINHO, 2009, p. 105).


Barroso, Luís RobertoEditar

Bonavides, PauloEditar

Canotilho, J. J. GomesEditar

Bastos, Celso RibeiroEditar

Moraes, Alexandre deEditar

Ferreira Filho, Manoel GonçalvesEditar

Silva, José Afonso daEditar

ReferênciasEditar

PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. xviii, 208 p. (Sinopses jurídicas ; 17) ISBN 9788502023543 (Obra comp (Número de Chamada: 341.2 B28)



NotasEditar



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