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Outros nomes: Liberdade de locomoção, Liberdade de ir e vir, Direito de locomoção ou Direito à liberdade de locomoção


Direito de primeira geração.


Segundo Pinho (2009, p. 87-98), trata-se de desdobramento do direito à liberdade.


DefiniçãoEditar

Histórico legislativoEditar

Possíveis conflitosEditar

Questões relacionadasEditar

Direitos fundamentais

Gerações de direitos

Constitucionalismo

Direito à liberdade


CitaçõesEditar

(sem grifos no original)

A liberdade de locomoção consiste no direito de ir e vir. Para outros, no direito de ir, vir e ficar. Obviamente o direito de permanecer no local em que se encontra está incluído no de ir e vir. A Constituição Federal, no art. 5°, XV, estabelece que "é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens". Apenas em tempo de guerra podem ser feitas restrições à liberdade de locomoção. O direito de sair do País com seus bens não abrange a concessão de qualquer imunidade fiscal. A Constituição prevê como garantia da liberdade de locomoção a ação de habeas corpus (CF, art. 5º, LXVIII). (PINHO, 2009, p. 95).

WikipédiaEditar

Outros sitesEditar

ReferênciasEditar

PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. xviii, 208 p. (Sinopses jurídicas ; 17) ISBN 9788502023543 (Obra comp (Número de Chamada: 341.2 B28)


NotasEditar



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