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Outros nomes: Liberdade de expressão ou direito à liberdade de expressão


Ver Liberdade de manifestação de pensamento.


Segundo Pinho (2009, p. 87-98), trata-se de desdobramento do direito à liberdade.


DefiniçãoEditar

Histórico legislativoEditar

Declaração Inglesa de Direitos (1689) (art. 9)



Possíveis conflitosEditar

Questões relacionadasEditar

Direitos fundamentais

Gerações de direitos

Constitucionalismo

Direito à liberdade


CitaçõesEditar

(sem grifos no original)


Discursos de ódioEditar

O Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de esclarecer que, com o recente mapeamento do genoma humano, não existe base científica para a distinção racial entre os homens. Qualquer divisão tem conteúdo político-social, gerando discriminação e preconceito. A própria liberdade de expressão encontra limites morais e jurídicos, não se podendo admitir a pregação do ódio por motivo de raça, etnia ou religião (HC 82.424/RS, Rel. Min. Maurício Corrêa). (PINHO, 2009, p. 104).

WikipédiaEditar

Outros sitesEditar

ReferênciasEditar

PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. xviii, 208 p. (Sinopses jurídicas ; 17) ISBN 9788502023543 (Obra comp (Número de Chamada: 341.2 B28)


NotasEditar



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