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Outros nomes: Liberdade de crença ou Direito à liberdade de crença


ver também liberdade religiosa


Segundo Pinho (2009, p. 87-98), trata-se de desdobramento do direito à liberdade.

Segundo Bastos (2000, p. 190), é ainda um desdobramento do direito à liberdade religiosa.


DefiniçãoEditar

Histórico legislativoEditar

Declaração Inglesa de Direitos (1689)

Declaração de direitos do bom povo de Virgínia (1776) (art. XVI)



Possíveis conflitosEditar

Questões relacionadasEditar

Direitos fundamentais

Gerações de direitos

Constitucionalismo

Direito à liberdade

Liberdade de crença

Liberdade de culto

Liberdade de crença e de culto

Liberdade de organização religiosa

Direito à liberdade religiosa

CitaçõesEditar

(sem grifos no original)

A liberdade de crença é de foro íntimo, em questões de ordem religiosa. É importante salientar que inclui o direito de professar ou não uma religião, de acreditar ou não na existência de um ou diversos deuses. O próprio ateísmo deve ser assegurado dentro da liberdade de crença. A liberdade de culto é a exteriorização daquela. Se a Constituição assegura ampla liberdade de crença, a de culto deve ser exteriorizada "na forma da lei", como estabelece o art. 5º, VI, da Constituição. A liberdade de culto inclui o direito de honrar as divindades preferidas, celebrar as cerimônias exigidas pelos rituais, a construção de templos e o direito de recolher contribuições dos fiéis. A Constituição de 1824 estabelecia a Católica Apostólica Romana como a religião do Império, permitindo apenas o culto doméstico para as outras crenças. Essa discriminação foi abolida com a proclamação da República. (PINHO, 2009, p. 93).

WikipédiaEditar

Outros sitesEditar

ReferênciasEditar

PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. xviii, 208 p. (Sinopses jurídicas ; 17) ISBN 9788502023543 (Obra comp (Número de Chamada: 341.2 B28)


NotasEditar



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