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Rousseau (Contrato Social, XV – Dos deputados ou representantes):

no instante em que um povo se dá representantes, deixa de ser livre, cessa de ser povo. Os deputados do povo não são, pois, nem podem ser seus representantes; são quando muito seus comissários e nada podem concluir definitivamente. São nulas todas as leis que o povo não tenha ratificado; deixam de ser leis. O povo inglês pensa ser livre, mas está completamente iludido; apenas o é durante a eleição dos membros do Parlamento; tão logo estejam estes eleitos, é de novo escravo, não é nada. (Rousseau, Contrato Social, XV – Dos deputados ou representantes)

Do Contrato Social, IV - da Democracia:

[...] Um povo que jamais abusaria do governo, também jamais abusaria da independência; um povo que sempre governasse bem, não teria necessidade de ser governado.

Rigorosamente falando, nunca existiu verdadeira democracia nem jamais existirá. Contraria a ordem natural o grande número governar, e ser o pequeno governado. É impossível admitir esteja o povo incessantemente reunido para cuidar dos negócios públicos; e é fácil de ver que não poderia ele estabelecer comissões para isso, sem mudar a forma da administração.

Creio, com efeito, poder assentar em princípio que, quando as funções governamentais são partilhadas entre diversos tribunais, os menos numerosos adquirem cedo ou tarde a maior autoridade, se por outro motivo não fosse, pela facilidade com que expedem os negócios, ali levados naturalmente.

Ademais, que de coisas difíceis de reunir não supõe tal governo? Primeiramente, um Estado bastante pequeno, em que seja fácil congregar o povo, e onde cada cidadão possa facilmente conhecer todos os outros; em segundo lugar, uma grande simplicidade de costumes, que antecipe a multidão de negócios e as discussões espinhosas; em seguida, bastante igualdade nas classes e nas riquezas, sem o que a igualdade não poderia subsistir muito tempo nos direitos e na autoridade; enfim, pouco ou nenhum luxo; porque ou o luxo é o efeito das riquezas, ou as torna necessárias, já que corrompe ao mesmo tempo ricos e pobres, uns pela posse, outros pela cobiça, vende a pátria à lassidão e à vaidade, e afasta do Estado todos os cidadãos, submetendo-os uns aos outros, e todos à opinião.


Norberto Bobbio (1988, p. 33):

"Afirmar que o defeito da democracia citadina fosse o agitar-se das facções era, na realidade, um pretexto e refletia o antigo e sempre recorrente desprezo pelo povo por parte dos grupos oligárquicos [...]".



A idéia dominante de que existem ‘especialistas’ em política, isto é, especialistas do universal e técnicos da totalidade, faz troça da idéia de democracia: o poder dos políticos é a justificada ‘perícia’ que eles sozinhos possuiriam – e, o, por definição, inábil populacho, é chamado periodicamente para julgar esses ‘peritos’ [...] Não existem, nem podem existir, ‘especialistas’ em assuntos políticos. Perícia – ou ‘sabedoria’ política – pertence à comunidade política; pois perícia, techné, no sentido estrito, está sempre relacionada a uma ocupação específica e ‘técnica’, e é, obviamente, reconhecida em seu próprio campo. Portanto, diz Platão no Protágoras, os atenienses escutarão os técnicos quando for discutida a construção adequada dos muros ou navios, mas escutarão qualquer um quando se tratar de questões de política. (Castoriadis, A polis grega e a criação da democracia, 1986, p. 72)

A decisão política – sobre prioridades ou objetivos, assim como a opinião pública – diferencia-se da decisão técnica, referente à eficácia dos meios em relação aos fins. Numa democracia representativa, as questões políticas não são tomadas pelos técnicos da administração (‘especialistas’), mas pelo Parlamento, formado de não-especialistas. (BENEVIDES, 1996, p. 83).

Em comparação com a participação popular na atividade legislativa, considerada impensável devido à ‘incompetência’ ou à ‘maior vulnerabilidade do povo aos grupos de pressão’, observa-se que: (1) os parlamentares não são, necessariamente, mais competentes para o trato de questões que exigem conhecimento específico e aprofundado; (2) os parlamentares não são, necessariamente, menos vulneráveis à pressão dos grupos de interesse, dos ‘mais organizados’; (3) a relação entre a atividade legislativa e os grupos de pressão não é mais democrática no meio parlamentar do que por via da participação popular, pois no Congresso os lobbies permanecem invisíveis, enquanto, no outro caso, os grupos organizados são publicamente identificados” [...] “Ora, é o caso de se perguntar: se as paixões são ‘inevitáveis’ na natureza humana, por que não estariam também presentes – e ameaçadoras – nas eleições de candidatos e nas disputas internas nos partidos, no Legislativo e no Executivo? [...] As paixões públicas serão sempre, em qualquer processo de consulta, menos perversas do que as paixões secretas, escondidas nos gabinetes, nos lobbies, nas negociações. (Benevides, A cidadania ativa, 1996, p. 105 e 107)


ReferênciasEditar

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. 2. ed. São Paulo: Ática, 1996. 208 p. (Ensaios ; 136)




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