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DefiniçãoEditar

DicionáriosEditar

AurélioEditar

democracia

[Do gr. demokratía.]

Substantivo feminino.

  • 1. Governo do povo; soberania popular; democratismo. [Cf. vulgocracia.]
  • 2. Doutrina ou regime político baseado nos princípios da soberania popular e da distribuição equitativa do poder, ou seja, regime de governo que se caracteriza, em essência, pela liberdade do ato eleitoral, pela divisão dos poderes e pelo controle da autoridade, i. e., dos poderes de decisão e de execução; democratismo. [Cf., nesta acepç. ditadura (1).]
  • 3. País cujo regime é democrático.
  • 4. As classes populares; povo, proletariado.


democracia autoritária. Ciênc. Pol. Sistema de governo surgido após a 1.ª Guerra Mundial, em geral anticomunista, firmado na supremacia do poder executivo em relação aos demais poderes.

democracia participativa. Ciênc. Pol. Sistema que atribui legitimidade decisória à participação direta da população em atos de governo.

democracia popular. Ciênc. Pol. Designação comum aos regimes políticos monopartidários dominantes nos países da área socialista. [Cf., nesta acepç., república popular.]


HouaissEditar

democracia

Datação: 1671

substantivo feminino

Rubrica: política.

  • 1 governo em que o povo exerce a soberania
  • 2 sistema político em que os cidadãos elegem os seus dirigentes por meio de eleições periódicas
  • 3 regime em que há liberdade de associação e de expressão e no qual não existem distinções ou privilégios de classe hereditários ou arbitrários
  • 4 Derivação: por extensão de sentido. país em que prevalece um governo democrático


Sinônimos/Variantes

democratismo

Antônimos

absolutismo, autocracia, autoritarismo, despotismo, ditadura

Etimologia

gr. democratía, de dêmos 'povo' + *kratía 'força, poder'


EnciclopédiasEditar

Barsa eletrônicaEditar

Democracia

Forma de organização política que reconhece o direito que tem cada membro da comunidade de participar da gestão dos assuntos públicos. Originária da Grécia clássica.

©Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda.


democracia

Desde seu surgimento na antiguidade clássica, o ideal democrático -- aspiração dos homens e dos povos a assumir plenamente seu destino coletivo e sua responsabilidade política -- manifestou-se de muitas maneiras diferentes. Como realidade política, no entanto, são escassos os exemplos históricos de sociedades ou grupos que tenham vivido de acordo com esse ideal. Só a partir do último terço do século XVIII, com a independência dos Estados Unidos e o triunfo da revolução francesa, surgiram as modernas democracias e iniciou-se um longo e desigual caminho de desenvolvimento e implantação dos sistemas democráticos no planeta.

Denomina-se democracia (do grego demos, "povo", e kratos, "autoridade") uma forma de organização política que reconhece a cada um dos membros da comunidade o direito de participar da direção e gestão dos assuntos públicos. Nas sociedades modernas, são reduzidas as possibilidades de participação direta, dado o número e a complexidade dos assuntos públicos. Só é possível o exercício direto da democracia em algumas instituições tradicionais -- administração municipal ou assembléias populares, por exemplo. Assim, nos países democráticos, é comum o exercício da democracia por meio de um sistema indireto ou representativo.

Normalmente, esse sistema é regulado por uma lei fundamental ou constituição. Os cidadãos elegem representantes, cuja participação nas diversas instituições governamentais garante a defesa de seus interesses. De maneira geral, esses representantes fazem parte de vários partidos políticos, que se identificam com os interesses de uma classe ou grupo social e sustentam diferentes opiniões a respeito de como se deve solucionar os problemas da comunidade. Os candidatos que recebem mais votos nas eleições passam então à categoria de membros dos organismos parlamentares -- congresso, senado, câmara de deputados, parlamento, cortes, assembléia nacional etc. -- nos quais, por um determinado período (mandato), devem defender as opiniões do partido pelo qual se elegeram, apoiando, criticando, reelaborando e votando os projetos de lei que forem submetidos a discussão.

No sistema parlamentarista, o governo da nação é exercido pelo partido ou coligação de partidos detentores da maioria parlamentar, e normalmente o chefe de governo é o líder do partido majoritário. O sistema presidencialista distingue-se do parlamentarista pelo fato de os cidadãos elegerem tanto um presidente da república, que exerce o poder executivo com apoio de um ministério por ele nomeado, quanto os membros do congresso, cujos poderes normalmente se limitam à legislação e à aprovação dos orçamentos gerais da administração pública.

Evolução dos sistemas democráticos: Grécia e Roma.

A democracia teve origem na Grécia clássica. Atenas e outras cidades-estados implantaram um sistema de governo por meio do qual todos os cidadãos livres podiam eleger seus governantes e serem eleitos para tal função, por um determinado período. Esse exercício democrático - do qual estavam excluídos os escravos, as mulheres e os estrangeiros - foi possível porque os cidadãos formavam um grupo numericamente reduzido e privilegiado.

Embora o sistema tenha recebido o apoio teórico e doutrinário de pensadores da envergadura de Aristóteles, com freqüência ocorriam situações em que a normalidade democrática era interrompida por meio de mecanismos que também se repetiram freqüentemente ao longo da história. Quando havia algum conflito com uma região ou cidade vizinha, eram atribuídos a alguns generais poderes absolutos enquanto durasse a guerra. Às vezes, ao encerrar-se esta, aproveitando o prestígio popular conquistado, os generais apossavam-se do poder como ditadores. Uma situação desse tipo acabou com a "democracia de notáveis" dos primeiros tempos de Roma. O sistema democrático vigorou muito menos tempo em Roma do que na Grécia e, mesmo durante o período republicano, o poder permaneceu habitualmente nas mãos da classe aristocrática.

Fundamentos da democracia moderna

Só no século XVII começaram a ser elaboradas as primeiras formulações teóricas sobre a democracia moderna.

O filósofo britânico John Locke foi o primeiro a afirmar que o poder dos governos nasce de um acordo livre e recíproco e a preconizar a separação entre os poderes legislativo e judiciário. Em meados do século XVIII foi publicada uma obra capital para a teoria política moderna: De l'esprit des lois (1748; Do espírito das leis), de Montesquieu. O filósofo e moralista francês distinguia nesse livro três tipos diferentes de governo: despotismo, república e monarquia -- fundamentadas no temor, na virtude e na honra, respectivamente -- e propunha a monarquia constitucional como opção mais prudente e sábia. A liberdade política seria garantida pela separação e independência dos três poderes fundamentais do estado: legislativo, executivo e judiciário. Assim, Montesquieu formulou os princípios que viriam a ser o fundamento da democracia moderna.

Entretanto, setores cada vez mais amplos da opinião pública, encabeçados pela burguesia -- para cujo desenvolvimento a sobrevivência do antigo regime constituía um obstáculo --, formulavam propostas de organização e ação destinadas a abolir o absolutismo e a instaurar uma nova ordem política.

O povo francês deu vazão a seus anseios, por tanto tempo reprimidos, na rebelião contra o governo dos Bourbon e da aristocracia. A revolução francesa procurou em vão encontrar formas de organização política e social que dotassem o sistema de certa estabilidade, mas o surgimento de Napoleão e a instauração do império fizeram abortar esses esforços. Apesar disso, a revolução teve como conseqüência uma ampla difusão das idéias democráticas, não apenas nos estados europeus, mas também na América. Assim, a instauração na Espanha, durante a guerra da independência, de um poder provisório inspirado naquelas idéias favoreceu sua exportação para as colônias americanas.

Os Estados Unidos da América foram a primeira nação a criar um sistema democrático moderno, definitivamente consolidado em decorrência de sua vitória na guerra de independência contra a monarquia britânica. No caso dos novos países da América, em geral caminharam juntas as idéias de democracia e independência. Os "libertadores" buscaram pôr fim não só ao domínio exercido pelas potências colonizadoras, como também aos poderes absolutos que os soberanos dessas potências personificavam.

democracia na atualidade

Embora estejam notavelmente disseminadas no mundo de hoje e seja difícil encontrar argumentos doutrinários contrários a elas que mereçam consenso, em muitas áreas do mundo as idéias democráticas não são postas em prática pelos sistemas políticos.

As democracias populares constituíram um caso à parte. Nos países em que houve tomada do poder por organizações de esquerda, sobretudo de caráter comunista, implantaram-se sistemas de dominação política e militar que, embora se proclamassem democráticas, impediam o livre exercício dos direitos e das liberdades fundamentais. Nesses sistemas políticos, afirmava-se que a organização democrática parlamentar não constituía uma tradução adequada das idéias democráticas, já que só serviriam para legitimar o exercício do poder por influentes grupos de pressão, sobretudo de tipo econômico. Para os sistemas que foram dominantes nesses países, a organização democrática parlamentar seria uma democracia formal, sem conteúdo, oposta à democracia real, que eles representariam.

Organização jurídica da democracia. A essência da democracia como sistema político reside na separação e independência dos poderes fundamentais do estado - legislativo, executivo e judiciário -, bem como em seu exercício, em nome do povo, por meio das instituições que dele emanam.

O poder legislativo concretiza-se na instituição parlamentar, que pode ser unicameral ou bicameral. Tem ela como atribuição a elaboração das leis, interpretando-se, portanto, a máxima democrática "o poder emana do povo" como uma afirmação de que é o povo - seus representantes eleitos por um período limitado e por um sistema eleitoral determinado - que elabora as leis que regem a vida da comunidade e controla o poder executivo. Por isso, o sistema também recebe a denominação de estado de direito.

O poder executivo incumbe-se do governo da nação, garantindo o cumprimento das leis e cuidando da administração do estado.

Num sistema democrático parlamentarista, os cidadãos controlam o poder político pelo voto, de modo que podem remover do poder os partidos cujos dirigentes não tenham cumprido suas promessas eleitorais ou tenham cometido o que os cidadãos consideram erros de gestão política, econômica ou social. Ao controlar o poder executivo, o parlamento pode, em casos extremos e de acordo com pressupostos estabelecidos pela constituição, chegar a retirar sua confiança do governo. Em tais casos, procede-se à realização de eleições antecipadas. O terceiro poder do estado, o judiciário, serve de árbitro entre o legislativo e o executivo nos conflitos de jurisdição, bem como de intérprete dos textos legais. A autoridade judiciária aplica a justiça em nome do povo.

Direitos e liberdades fundamentais

Em todo sistema democrático, as leis constitucionais, elaboradas pelos representantes dos cidadãos durante um processo constituinte e dotadas dos mecanismos de reforma apropriados, inspiram-se na aceitação básica e no reconhecimento explícito por toda a comunidade de uma série de direitos e liberdades fundamentais, que são de caráter político e social (livre expressão de opiniões, liberdade de culto, de associação política, reunião e manifestação, de proteção familiar etc.), econômico (direito a trabalho e salário dignos, direito de associação sindical, direito de greve) e cultural (direito à educação). Todo direito positivo que emana da constituição tende a procurar proteger tais direitos.

Deveres dos cidadãos

Embora, historicamente, a democracia tenha surgido para garantir o exercício das liberdades públicas diante do poder irrestrito do estado, os sistemas democráticos também consagram uma série de deveres sociais que todos os cidadãos são obrigados a cumprir. Esses deveres incluem, basicamente, uma prestação pessoal de serviços - como o serviço militar, ou serviços civis que o substituam, em todas as circunstâncias ou em casos de emergência - e uma contribuição econômica, que se traduz sobretudo na aceitação e no cumprimento da obrigação de pagar os impostos votados pelos representantes do povo no parlamento. Os deveres dos cidadãos baseiam-se na obrigação jurídica geral relativa ao acatamento das leis - a democracia como situação de "império da lei" - e na obediência à autoridade no legítimo exercício de suas funções, isto é, na medida em que sua atuação se ajustar ao que foi legalmente estabelecido e aprovado pelos representantes populares.

democracia no Brasil

Afirma o parágrafo único do Art. 1o da constituição brasileira de 1988: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição." No entanto, o que se pode afirmar de rigorosamente verdadeiro é que no decorrer da fase republicana e apesar de duas ditaduras - a do Estado Novo (1937-1945) e a oriunda do movimento político-militar de 1964 - além de várias crises, a democracia brasileira tem evoluído claramente no sentido do aperfeiçoamento.

As constituições brasileiras sofreram influências diversas. A primeira, outorgada por D. Pedro I em 1824, era parlamentarista e bastante moldada pelo regime inglês. Transferia, porém, ao imperador, titular do poder moderador, algumas das atribuições que no Reino Unido cabiam à Câmara dos Lordes, como a capacidade de retardar a promulgação de leis por duas sessões legislativas, quando se recusasse a sancioná-las. Quanto aos direitos políticos, a constituição imperial consagrava o princípio da renda mínima anual: cem mil-réis para participação nas assembléias paroquiais, 200 mil-réis nas províncias, 400 mil-réis na Câmara, 800 mil-réis no Senado e no Conselho de Estado. A carta de 1824 permitia a escravidão e negava direitos políticos às mulheres, aos filhos de família, criados e religiosos. Os libertos só podiam votar nas assembléias paroquiais e os estrangeiros naturalizados eram inelegíveis para a Câmara e o Senado, mas podiam ser ministros de estado. Como se vê, a carta magna do império, embora incorporasse extensa declaração dos direitos dos cidadãos, não atendia a alguns requisitos hoje considerados essenciais à democracia.

A constituição de 1891, em que preponderava a influência americana, adotou, entre outras inovações, o regime presidencialista, aboliu o poder moderador, criou o sistema federativo, limitou a três o número de senadores por estado, previu a representação das minorias e instituiu o sufrágio universal masculino, excetuados os analfabetos, mendigos, praças de pré e religiosos. No entanto, permitiu o voto a descoberto, fonte de muitas das fraudes eleitorais da república velha, esqueceu a justiça eleitoral (ficava nas mãos do governo o reconhecimento dos parlamentares eleitos) e nenhuma referência fez às garantias sociais dos trabalhadores.

A lei orgânica do governo provisório (novembro de 1930) e, posteriormente, a constituição de 1934 foram as primeiras a levar em conta a posição social dos trabalhadores na democracia brasileira, concedendo garantias e a instituindo a justiça trabalhista. A constituição de 1934 tomou como modelo a de Weimar, na Alemanha, e em muitos pontos serviu de base aos constituintes de 1946. A constituição de 1937, outorgada por Getúlio Vargas, rompeu com a tradição política brasileira, já que ampliou o poder e o mandato do presidente da república, restringiu a autonomia do poder judiciário, dissolveu todos os órgãos legislativos e declarou o estado de emergência. Baseada na constituição da Polônia de 1935, serviu de estrutura legal a um regime ditatorial.

A constituição de 1946 procurou conciliar as diversas correntes doutrinárias representadas entre os constituintes. Garantiu o direito de propriedade, tal como entende a liberal-democracia, mas condicionou seu uso ao bem-estar social, idéia nitidamente socialista. Determinou que se organizasse a ordem econômica e social conforme os princípios da justiça social, conciliando a liberdade de iniciativa com a valorização do trabalho humano. Admitiu o exercício, pela União, do monopólio de indústrias e atividades. Ao longo de sua vigência, não faltaram ameaças antidemocráticas, sobretudo de golpes militares. Em 1964, o presidente constitucional João Goulart foi deposto por um movimento político-militar. Durante a ditadura subseqüente, que se estendeu por duas décadas, o país viveu regulamentado por uma série de atos institucionais e complementares. Mesmo a constituição de 1967, que restabeleceu certas características de normalidade institucional, foi emendada em outubro de 1969 por novo ato, que manteve o Ato Institucional n. 5.

No início da década de 1980, a redemocratização foi ocorrendo gradualmente, com a suspensão da censura prévia à imprensa, a lei da anistia e outras medidas. A convocação de uma assembléia constituinte figurava na plataforma de Tancredo Neves, eleito presidente indiretamente mas falecido sem assumir o cargo. José Sarney, vice-presidente empossado, convocou o Congresso seguinte a assumir funções constituintes. Em 1988 foi promulgada uma nova constituição, que consagrava direitos e garantias individuais e sociais mais amplos que os da carta de 1946.

©Encyclopaedia Britannica do Brasil Publicações Ltda.


Democracia popular

Termo que designa, em política, o regime instituído em diversos países marxistas depois da segunda guerra mundial, a partir do modelo soviético. Dominado por um partido único, não seguiu o modelo da democracia liberal predominante nos países capitalistas.

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CitaçõesEditar

DemocraciaEditar

Norberto Bobbio (1988, p. 7):

[...] por "democracia" entende-se uma das várias formas de governo, em particular aquelas em que o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas de todos, ou melhor, da maior parte, como tal se contrapondo às formas aristocráticas, como a monarquia e a oligarquia. (grifo nosso)

Norberto Bobbio (1988, p. 20):

O pensamento político grego nos transmitiu uma célebre tipologia das formas de governo dos muitos, dos mais, da maioria, ou dos pobres (mas onde os pobres tomam a dianteira é sinal de que o poder pertence ao pléthos, à massa), em suma, segundo a própria composição da palavra, como governo do povo, em contraposição ao governo de uns poucos. (grifo nosso)


Ferreira Filho (2008, p. 82):

Vários são os tipos de democracia que a doutrina distingue. Ou, em outras palavras, vários são os sistemas pelos quais se procura realizar o ideal de fazer coincidir, no máximo possível, os governantes e os governados. Isso para que todo ser humano continue livre no Estado, sujeitando-se a um poder de que também participe. (grifo nosso)


Celso Ribeiro Bastos (1994, p. 37):

O governo democrático é aquele que tende a coincidir, cada vez mais, com a vontade popular, embora, como já referimos, esta coincidência até hoje não tenha sido plenamente alcançada. (grifo nosso)


Luís Roberto Barroso:

democracia "em aproximação sumária, traduz-se em soberania popular e governo da maioria" (BARROSO, 2010, p. 89) (grifo nosso).

[...] no tocante à democracia, possível considerá-la em uma dimensão predominantemente formal, que inclui a ideia de governo da maioria e de respeito aos direitos individuais, frequentemente referidos como liberdades públicas - como as liberdades de expressão, de associação e de locomoção - realizáveis mediante abstenção ou cumprimento de deveres negativos pelo Estado. A democracia em sentido material, contudo, que dá alma ao Estado constitucional de direito, é, mais do que o governo da maioria, o governo para todos. Isso inclui não apenas as minorias - raciais, religiosas, culturais -, mas também os grupos de menor expressão política, ainda que não minoritários, como as mulheres e, em muitos países, os pobres em geral. Para a realização da democracia nessa dimensão mais profunda, impõe-se ao Estado não apenas o respeito aos direitos individuais, mas igualmente a promoção de outros direitos fundamentais, de conteúdo social, necessários ao estabelecimento de patamares mínimos de igualdade material, sem a qual não existe vida digna nem é possível o desfrute efetivo da liberdade. (BARROSO, 2010, p. 41-42). (grifo nosso)


Sobre a regra da maioria:


[...] cabe à jurisdição constitucional efetuar esse controle e garantir que a deliberação majoritária observe o procedimento prescrito e não vulnere os consensos mínimos estabelecidos na Constituição." (BARROSO, 2010, p. 89).

A subsistência da polêmica e a busca constante de legitimação nas relações entre o constituinte e o legislador revelam um imperativo dos tempos modernos: o de harmonizar a existência de uma Constituição - e dos limites que ela impõe aos poderes ordinários - com a liberdade necessária as deliberações majoritárias, próprias do regime democrático. (BARROSO, 2010, p. 89).

Longe de serem conceitos antagônicos, portanto, constitucionalismo e democracia são fenômenos que se complementam e se apoiam mutuamente no Estado contemporâneo. (BARROSO, 2010, p. 91).


Norberto Bobbio em referência a Tocqueville:

Na linguagem de Tocqueville "democracia" significa, por um lado, como forma de governo em que todos participam da coisa pública, o contrário da aristocracia; por outro lado, significa a sociedade que se inspira no ideal de igualdade e que, ao seu estender, acabará por submergir as sociedades tradicionais fundadas sobre uma ordem hierárquica imutável. (BOBBIO, 1988, p. 57). (grifo nosso)


Norberto Bobbio (1988, p. 37-38) (grifos nossos):

É inegável que historicamente "democracia" teve dois significados prevalecentes, ao menos na origem, conforme se ponha em maior evidência o conjunto das regras cuja observância é necessária para que o poder político seja efetivamente distribuído entre a maior parte dos cidadãos, as assim chamadas regras do jogo, ou o ideal em que o governo democrático deveria se inspirar, que é o da igualdade. À base dessa distinção costuma-se distinguir a democracia formal da substancial, ou, através de uma outra conhecida formulação, a democracia como governo do povo da democracia como governo para o povo. Não é o caso, aqui, de repetir ainda uma vez que nessas duas acepções a palavra “democracia” é usada em dois significados diversos o suficiente para produzirem inúteis e intermináveis discussões, como a dedicada a saber se é mais democrático um regime em que a democracia formal não se faz acompanhar de uma ampla igualdade ou o regime em que uma ampla igualdade é obtida através de um governo despótico. [...] ambos os significados são historicamente legítimos. [...] De fato, nesse modo o problema das relações entre liberalismo e democracia se resolve no difícil problema das relações entre liberdade e igualdade, um problema que pressupõe uma resposta unívoca a essas duas perguntas: "Qual liberdade? Qual igualdade?".

O único modo de tornar possível o exercício da soberania popular é a atribuição ao maior número de cidadãos do direito de participar direta e indiretamente na tomada das decisões coletivas [...] Existem, em suma, boas razões para crer: a) que hoje o método democrático seja necessário para a salvaguarda dos direitos fundamentais da pessoa, que estão na base do Estado liberal; b) que a salvaguarda desses direitos seja necessária para o correto funcionamento do método democrático. [...] O melhor remédio contra o abuso de poder sob qualquer forma [...] é a participação direta ou indireta dos cidadãos, do maior número de cidadãos, na formação das leis. (BOBBIO, 1988, p.43-44).

[...] se é verdade que os direitos de liberdade foram desde o início a condição necessária para a direta aplicação das regras do jogo democrático, é igualmente verdadeiro que, em seguida, o desenvolvimento da democracia se tornou o principal instrumento para a defesa dos direitos de liberdade. (BOBBIO, 1988, p. 44).

Norberto Bobbio (1988, p. 31-32):

O que se considera que foi alterado na passagem da democracia dos antigos à democracia dos modernos, ao menos no julgamento dos que vêem como útil tal contraposição, não é o titular do poder político, que é sempre o “povo”, entendido como o conjunto dos cidadãos a que cabe em última instância o direito de tomar decisões coletivas, mas o modo (mais ou menos amplo) de exercer esse direito: nos mesmo anos em que, através das Declarações dos Direitos, nasce o Estado constitucional moderno, os autores do Federalista contrapõem a democracia direta dos antigos e das cidades medievais à democracia representativa, que é o único governo popular possível num grande Estado.


Rousseau (Do Contrato Social, IV - da democracia):

Rigorosamente falando, nunca existiu verdadeira democracia nem jamais existirá. Contraria a ordem natural o grande número governar, e ser o pequeno governado. É impossível admitir esteja o povo incessantemente reunido para cuidar dos negócios públicos; e é fácil de ver que não poderia ele estabelecer comissões para isso, sem mudar a forma da administração.

Estado Democrático de DireitoEditar

Inocêncio Mártires Coelho (2009, p. 171):

Em que pesem pequenas variações semânticas em torno desse núcleo essencial, entende-se como Estado Democrático de Direito a organização política em que o poder emana do povo, que o exerce diretamente ou através de representantes, escolhidos em eleições livre e periódicas, mediante sufrágio universal e voto direto e secreto, para o exercício de mandatos periódicos, como proclama, entre outras, a Constituição Brasileira. Mais ainda, já agora no plano das relações concretas entre o Poder e o individuo, considera-se democrático aquele Estado de Direito que se empenha em assegurar aos seus cidadãos o exercício efetivo não somente dos direitos civis e políticos, mas também e sobretudo direitos econômicos, sociais e culturais, sem os quais de nada valeria a solene proclamação daqueles direitos. (grifo nosso)

Noutras palavras, como se verá em capítulo específico, o Estado Democrático de Direito é aquele que se pretende aprimorado, na exata medida em que não renega, antes incorpora e supera, dialeticamente, os modelos liberal e social que o antecederam e que propiciaram o seu aparecimento no curso da História. (grifo nosso)


Alexandre de Moraes (2008, p. 23):

O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo, adotou, igualmente, no seu parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que "todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição". (MORAES, 2008, p. 23) ou (MORAES, 2010, p. 22). (grifo nosso)

Assim, o princípio democrático exprime fundamentadamente a exigência da integral participação de todos e de cada um das pessoas na vida política do país. (MORAES, 2008, p. 23) ou (MORAES, 2010, p. 23). (grifo nosso)


Norberto Bobbio (1988, p. 18-20):

[...] quando se fala de Estado de direito no âmbito da doutrina liberal do Estado, deve-se acrescentar à definição tradicional uma determinação ulterior: a constitucionalização dos direitos naturais, ou seja, a transformação desses direitos em direitos juridicamente protegidos, isto é, em verdadeiros direitos positivos. [...] Desse ponto de vista pode-se falar de Estado de direito em sentido forte para distingui-lo do Estado de direito em sentido fraco, que é o Estado de direito não-despótico, isto é, dirigido não pelos homens, mas pela lei, e do Estado de direito em sentido fraquíssimo, tal como o Estado kelseniano segundo o qual, uma vez resolvido o Estado em seu ordenamento jurídico, todo Estado é Estado de direito (e a própria noção de Estado de direito perde toda força qualificadora). (grifo nosso)

[...] Os mecanismos constitucionais que caracterizam o Estado de direito têm o objetivo de defender o indivíduo dos abusos de poder. (grifo nosso)


Tocqueville:

Quando, pois, vejo concedido o direito e a faculdade de tudo fazer a um poder qualquer, seja ele o povo ou o rei, a democracia ou a aristocracia, exercido numa monarquia ou numa república, eu afirmo: está ali o germe da tirania [...]. (TOCQUEVILLE, 2010, p. 189). (grifo nosso)


Luís Roberto Barroso (2010, p. 162-163) (grifos nossos):

Relembre-se que o constitucionalismo se funda na limitação do poder e na preservação de valores e direitos fundamentais. A democracia, por sua vez, é um conceito construído a partir da soberania popular, em cujo âmbito se situa a regra majoritária. Assim sendo, sempre que se impede a prevalência da vontade da maioria produz-se, automaticamente. uma tensão com o princípio democrático.

Essa tensão pode ser superada, no entanto, pela percepção de que a democracia não se esgota na afirmação simplista da vontade majoritária, mas tem outros aspectos substantivos e procedimentais de observância obrigatória. Os limites materiais têm por finalidade, precisamente, retirar do poder de disposição das maiorias parlamentares elementos tidos como pressupostos ou condições indispensáveis ao funcionamento do Estado constitucional democrático. As cláusulas pétreas ou de intangibilidade são a expressão mais radical de autovinculação ou pré-compromisso, por via do qual a soberania popular limita o seu poder no futuro para proteger a democracia contra o efeito destrutivo das paixões, dos interesses e das tentações. Funcionam, assim, como a reserva moral mínima de um sistema constitucional.

Princípio democráticoEditar

Celso Ribeiro Bastos:

É em boa hora que a Constituição acolhe estes dois princípios: o Democrático e o do Estado de Direito. Pois, como visto, o princípio republicano, por si só, não se tem demonstrado capaz de resguardar a soberania popular, a submissão do administrador à vontade da lei, em resumo, não tem conseguido preservar o princípio democrático nem o do Estado de Direito. (BASTOS, 2000, p. 156). (grifo nosso)


José Afonso da Silva (2007, p.344):

A Constituição traz um capítulo sobre esses direitos, no sentido indicado acima, como conjunto de normas que regula a atuação da soberania popular (arts. 14 a 16). Tais normas constituem o desdobramento do princípio democrático inscrito no art. 1º, parágrafo único, quando diz que o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.


Canotilho (1984, p. 18-19):

A articulação das duas dimensões do princípio democrático justifica a sua compreensão como um princípio normativo complexo. [...] Primeiramente a democracia surge como um processo de democratização, entendido como processo de aprofundamento democrático da ordem política, económica, social e cultural. Depois, o princípio democrático recolhe as duas dimensões do princípio democrático, historicamente consideradas como antitéticas: por um lado, acolhe os mais importantes elementos da teoria democrático-representativa (órgãos representativos, eleições periódicas, pluralismo partidário, separação de poderes); por outro lado, dá guarida a algumas das exigências fundamentais da teoria participativa (alargamento do princípio democrático a diferentes aspectos da vida económica, social e cultural, incorporação da participação popular directa, reconhecimento de partidos e associações como relevantes agentes de dinamização democrática, etc.). (grifo nosso)


Paulo Napoleão Nogueira da Silva (2001, p. 12)

o "princípio ‘democrático’ inclui outros valores, e este só pode ser operado através de um ‘sistema democrático’, realizando na plenitude possível a idéia de democracia.”

[...] o princípio democrático pode incluir a escolha de governantes pelos governados, mas também inclui necessariamente o pleno exercício da cidadania pública e privada pelos membros da sociedade, a impossibilidade de o Estado adentrar o campo de exercício dessa cidadania, e a verdadeira possibilidade de os cidadãos fazerem efetivos esses seus direitos contra o Estado, sempre que este extrapolar os limites de sua autoridade, ou omitir-se em seus deveres e obrigações. (SILVA, 2001, p. 13). (grifo nosso)

Para que o princípio democrático seja plenamente atuante, é necessário construir constitucional e legalmente um ‘sistemaque assegure juridicamente a sua aplicação; só nesta hipótese estar-se-á diante de uma ‘democracia’, que é resultado do somatório entre o substancial – o princípio – e o procedimental, o sistema. (SILVA, 2001, p. 13). (grifo nosso)

InternetEditar

"O povo, a liberdade, o progresso são elementos constitutivos da democracia", diz, "mas se um deles se emancipa de suas relações com os outros, escapando assim a qualquer tentativa de limitação e erigindo-se em único e absoluto, eles transformam-se em ameaças: populismo, ultraliberalismo, messianismo, enfim, esses inimigos íntimos da democracia".

http://www1.folha.uol.com.br/livrariadafolha/2014/02/1415796-testemunhamos-a-corrosao-mundial-da-democracia-diz-todorov.shtml


WikipédiaEditar

http://pt.wikipedia.org/wiki/democracia

Outros sitesEditar

http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/what.htm


Livros e trabalhos acadêmicosEditar

Quando falamos em democracia, temos em mente um sistema político que, de acordo com os registros históricos, iniciou na Grécia Antiga por volta do século VI a. C. Registra-se que o próprio nome "democracia" vem da junção dos termos gregos δῆμος (demos), associado à ideia de "povo", e κράτος (kratos), associado a ideia de "poder" ou "autoridade" (PEREIRA, 1984). Assim, δημοκρατία (democratia) indicaria a forma de governo em que o povo é quem detém o poder.

De fato, é possível identificar o nascimento da democracia com a história da Grécia Antiga, e não só como decorrência linguística do termo por eles inventado, mas porque, ao que indicam as fontes históricas, foi naquela sociedade que o poder "político" (por sua vez derivada de polis, também de origem grega) foi distribuído entre os indivíduos provenientes das camadas menos abastadas da sociedade. Ou seja, foi na Grécia que ocorreu a primeira experiência em que a participação política deixou de ser estabelecida com base em critérios de riqueza, assumindo um caráter mais aberto ou universal.

Situação um tanto peculiar, mormente quando a tradição histórica do ato de governar tem indicado formas um tanto quanto diversas daquela implantada na Grécia do século VI a.C., sendo realmente raras as formas de governo democráticas ao longo da história da civilização. Pelo contrário, é da tradição histórica a formação de governos em que o poder é concentrado nas mãos de um ou de poucos, formas essas que chegaram até nós também sob a nomenclatura grega com que foram batizados: monarquia e aristocracia.

O regime monárquico, segundo a definição tradicional, seria aquele em que o governo é exercido por um só (mono, transliteração do grego μόνος) enquanto o sistema aristocrático (aristos, transliteração de άριστος) seria aquele em que o governo é exercido por aqueles considerados melhores ou mais dignos. Por isso, a democracia (governo do povo) seria uma ampliação na concessão do poder político, uma maior pulverização, mesmo que não de forma totalmente universalizada (mesmo hoje é impossível falar de uma total universalização, sendo comuns restrições de idade ou para os que tem os direitos políticos suspensos, como os condenados a pena de prisão e outros). De toda forma, é inegável a tendência atual de não conceber o poder de participação política, pelo menos em seu sentido formal, com base em critérios de riqueza ou saber (como o seria normalmente em um regime aristocrático, por exemplo).

A história dos governos ao longo dos séculos tem demonstrado uma tendência de oscilação entre formas mais ou menos compartilhadas de poder. Normalmente, o governo de um rei pode ser compartilhado com "conselheiros", via de regra oriundos das camadas mais abastadas da sociedade (que, de alguma forma, exercem seu poder naturalmente por conta de suas riquezas, muitas vezes investidas na própria segurança dos territórios controlados). Outras vezes pode ser uma elite religiosa, sustentando ideologicamente um governo com base no monopólio de compreensão das vontades e manifestações divinas (que por sua vez seriam responsáveis pela ordem material do mundo e das forças da natureza). Outras vezes ainda, de forma também bastante natural, um poder exercido ou compartilhado por uma elite militar, detentora de exércitos armados. Egito, Babilônia, Pérsia, China, Índia e outros grandes impérios da Antiguidade tiveram governos mais ou menos organizados com base nessas características apontadas . Tratavam-se, sem exceção, de sociedades organizadas em estamentos sociais ou castas, nos quais apenas alguns (normalmente aqueles com mais posses, privilégios e detentores de poder militar) tinham poder de organizar a vida política, econômica e social da nação. Na Grécia, contudo, o processo de exercício do poder se deu de forma um tanto quanto mais ampliada do que era comum na tradição, razão pela qual vale a pena analisar seu caso de forma mais depurada.


BROCCA, Jr. Paulo A. C. O princípio democrático nas constituições brasileiras.

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ReferênciasEditar

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 21. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2000. xxv, 502 p.

BASTOS, Celso Ribeiro. Dicionário de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1994. 224 p.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. 6. ed. rev. Coimbra: Almedina, 1993. 1228 p.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 23. ed. atual. São Paulo: Atlas, 2008. xxx, 900 p.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 26. ed. rev. e atual. São Paulo: Atlas, 2010. xxx, 922 p.

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