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O Decreto contra o comunismo é uma designação popular de um documento da Igreja Católica, publicado pelo Santo Ofício no dia 1 de Julho de 1949, durante o pontificado do Papa Pio XII. Este documento confirmou a excomunhão automática ipso facto (ou latae sententiae) de todos os católicos que, em obstinação consciente, defendiam abertamente o comunismo e colaboravam com organizações comunistas e afins, tornando-se assim em apóstatas. Para além deste célebre documento de 1949, existem outros decretos contra o comunismo também publicados pelo Santo Ofício entre as décadas de 1940 e 1950.


Texto do documentoEditar

Q. 1 Utrum licitum sit, partibus communistarum nomen dare vel eisdem favorem praestare. [Acaso é lícito dar o nome ou prestar favor aos partidos comunistas?]

R. Negative: Communismum enim est materialisticus et antichristianus; communistarum autem duces, etsi verbis quandoque profitentur se religionem non oppugnare, se tamen, sive doctrina sive actione, Deo veraeque religioni et Ecclesia Christi sere infensos esse ostendunt.

Q. 2 Utrum licitum sit edere, propagare vel legere libros, periodica, diaria vel folia, qual doctrine vel actioni communistarum patrocinantur, vel in eis scribere. [Acaso é lícito publicar, propagar ou ler livros, diários ou folhas que defendam a ação ou a doutrina dos comunistas, ou escrever nelas?]

R. Negative: Prohibentur enim ipso iure

Q. 3 Utrum Christifideles, qui actus, de quibus in n.1 et 2, scienter et libere posuerint, ad sacramenta admitti possint. [Se os cristãos que realizarem concientemente e livremente, as ações conforme os n°s 1 e 2 podem ser admitidos aos sacramentos?]

R. Negative, secundum ordinaria principia de sacramentis denegandis iis, Qui non sunt dispositi

Q. 4 Utrum Christifideles, Qui communistarum doctrinam materialisticam et anti Christianam profitentur, et in primis, Qui eam defendunt vel propagant, ipso facto, tamquan apostatae a fide catholica, incurrant in excommunicationem speciali modo Sedi Apostolicae reservatam. [Se os fiéis de Cristo, que declaram abertamente a doutrina materialista e anticristã dos comunistas, e, principalmente, a defendam ou a propagam, "ipso facto" caem em excomunhão ("speciali modo") reservada à Sé Apostólica?]

R. Affirmative

Versão 2Editar

Quaesitum est ab hac Suprema Sacra Congregatione:

1. Utrum licitum sit, partibus communistarum nomen dare vel eisdem favorem praestare;

2. Utrum licitum sit edere, propagare vel legere libros, periodica, diaria vel folia, qual doctrine vel actioni communistarum patrocinantur, vel in eis scribere;

3. Utrum Christifideles, qui actus, de quibus in n.1 et 2, scienter et libere posuerint, ad sacramenta admitti possint;

4. Utrum Christifideles, Qui communistarum doctrinam materialisticam et anti Christianam profitentur, et in primis, Qui eam defendunt vel propagant, ipso facto, tamquan apostatae a fide catholica, incurrant in excommunicationem speciali modo Sedi Apostolicae reservatam.


Emi ac Revmi Patres, rebus fidei ac morum tutandis praepositi, praehabito RR. DD. Consultorum voto, in consessu plenario feriae III (loco IV), diei 28 Iunii 1949, respondendum decreverunt:

Ad 1. Negative: Communismus enim est materialisticus et antichristianus; duces autem communistarum autem duces, etsi verbis quandoque profitentur se religionem non oppugnare, re tamen, sive doctrina sive actione, Deo veraeque religioni et Ecclesia Christi sere infensos esse ostendunt;

Ad 2. Negative: Prohibentur enim ipso iure (cf, CIC, can. 1399);

Ad 3. Negative, secundum ordinaria principia de sacramentis denegandis iis, qui non sunt dispositi;

Ad 4. Affirmative.


Et sequenti feria V, die 30 eiusdem mensis et anni, Ssmus D. N. Pius divina Providentia Papa XII, in solit a audientia Excnio ac Revmo Dno Adsessori S. Officii impertita, relatam Sibi Emorum Patrum resolutionem adprobavit et in Actorum Apostolicae Sedis Commentario Officiali promulgari iussit. Datum Romae, die 1 Iulii 1949.


TraduçãoEditar

Foi perguntado à Suprema Sagrada Congregação:

1. Se é permitido aderir ao partido comunista ou favorecê-lo de alguma maneira?

2. Se é lícito publicar, divulgar ou ler livros, revistas, jornais ou tratados que sustentam a doutrina e a ação dos comunistas, ou escrever neles?

3. Se fiéis cristãos que consciente e livremente fizeram o que está em 1 e 2, podem ser admitidos aos sacramentos?

4. Se fiéis cristãos que professam a doutrina materialista e anticristã do comunismo, e sobretudo os que defendem ou propagam, incorrem pelo próprio facto, como apóstatas da fé católica, na excomunhão reservada de modo especial à Sé Apostólica?


Os Eminentíssimos e Reverendíssimos Padres, responsáveis pela protecção da fé e da moral, tiveram o voto dos Consultores, na reunião plenária de 28 de junho de 1949, e responderam decretando:

Quanto a 1.: Não; o comunismo é de facto materialista e anticristão; embora declarem às vezes em palavras que não atacam a religião, os comunistas demonstram de facto, quer pela doutrina, quer pelas acções, que são hostis a Deus, à verdadeira religião e à Igreja de Cristo.

Quanto a 2. Não, pois são proibidos pelo próprio direito (cf, CIC, cân. 1399);

Quanto a 3.: Não, segundo os princípios ordinários determinando a recusa dos sacramentos àquele que não tem a disposição requerida.

Quanto a 4.: Sim.


No dia 30 do mesmo mês e ano, o Papa Pio XII, na audiência habitual ao assessor do Santo Ofício, aprovou a decisão dos Padres e ordenou a sua promulgação no comentário oficial da Acta Apostolicae Sedis. De Roma, dia 1 de Julho de 1949.

Texto oficialEditar

AAS 41 1949 - texto original (ver p. 334)


WikipédiaEditar

http://pt.wikipedia.org/wiki/Decreto_contra_o_Comunismo


Outros sitesEditar

http://www.montfort.org.br/old/documentos/anticomunismo.html

http://www.missagregoriana.com.br/missa_gregoriana_beta/Para_Refletir/Entradas/2013/1/3_Decretum_Contra_Communismum_e_sua_confirmacao.html


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