De que servem as leis de direitos humanos?
Seis militares dos EUA são punidos por torturas no Iraque
Revista Época
[...] os militares podem ser expulsos do Exército. Entre os punidos, estaria a general Janis Karpinski, que liderava a 800ª Brigada de Polícia Militar no Iraque.
[...] Os militares receberam um documento que proíbe qualquer promoção e abre caminho para seu desligamento do Exército. [...] Há seis soldados presos que estão sendo investigados criminalmente.
Na semana passada, o programa da TV CBS "60 Minutes" exibiu fotos de iraquianos sendo torturados e humilhados por soldados americanos em Abu Ghraib. [...]
Sánchez ordenou uma investigação sobre o abuso em janeiro. Em março deste ano tropas americanas apontaram seis soldados de um batalhão de polícia militar por assédio, crueldade e maus-tratos. As ações teriam ocorrido contra 20 prisioneiros, entre novembro e dezembro de 2003. Já foi ordenada uma investigação administrativa sobre "as práticas de interrogatório usadas em Abu Ghraib".
Autoridades em Washington se apressaram nesta quinta-feira para criticar os militares americanos que flagrados urinando em combatentes mortos do Talebã no Afeganistão e para conter os danos que o vídeo pode causar.
[...] o secretário de Defesa, Leon Pannetta, telefonou para o presidente afegão, Hamid Karzai, prometeu punir severamente os envolvidos. Pelo menos dois dos quatro fuzileiros que aparecem no vídeo foram identificados, segundo um militar disse à BBC.
[...] Eles seriam de um batalhão que já teria atuado no Iraque, Afeganistão e em Guantánamo.
Para Kingston, o vídeo causa um grande constrangimento ao governo de Obama, que vem tentando projetar uma imagem mais sensível dos militares.
[...] "Este ato de soldados americanos é simplesmente desumano e deve ser condenado nos termos mais fortes possíveis. Pedimos ao governo dos Estados Unidos para investigar com urgência o vídeo e aplicar a punição mais severa a qualquer um que seja considerado culpado deste crime", acrescentou a declaração.
Direitos Humanos - Punição para os crimes de guerra
As atrocidades cometidas por soldados americanos no Iraque e no Afeganistão são conhecidas ao redor do mundo, graças às ferramentas da internet ao alcance de qualquer um que disponha de um computador.
Assim, por exemplo, é possível encontrar na web desde um video que mostra soldados americanos tomando um pequeno cão como bola, jogado de um lado para outro, até as humilhantes fotos de prisioneiros iraquianos em Abu Ghraib, tratados como animais, até chegar ao estúpido episódio do massacre de Haditha.
Sobre este último, aliás, vale dizer que está sendo julgado esta semana, por uma Corte Militar na Califórnia, o sargento Frank Wuterich (na foto, ao lado de seu advogado), acusado de ter ordenado um dos mais bárbaros crimes contra civis desarmados no Iraque.
[...] Tatum contou que ele e seus companheiros obedeceram à ordem do sargento de “limpar” uma área onde havia “fogo hostil”. [...]
Por Eliakim Araújo
Justiça da Inglaterra irá apurar denúncias de abusos no Iraque
A Justiça inglesa anunciou na manhã deste sábado, que irá investigar os abusos no Iraque, cometidos por soldados britânicos, e que irá punir exemplarmente todos aqueles que cometeram violações aos direitos humanos.
Novas fotos de tortura chocam senadores
Imagens inéditas de tortura e humilhação sexual de iraquianos por militares americanos mostradas ontem no Senado dos EUA chocaram vários congressistas [...] As cenas, disseram senadores, reforçam a necessidade de punir os responsáveis.
[...] o senador democrata Richard Durbin afirmou que essas técnicas "vão muito além" das Convenções de Genebra (1949). O artigo 26 da Terceira Convenção, por exemplo, determina que "rações diárias de comida devem ser providenciadas em quantidade, qualidade e variedade suficiente para manter os prisioneiros com boa saúde" e que "medidas disciplinares coletivas envolvendo alimentação são proibidas". Já o artigo 89 permite a supressão de privilégios garantidos pelas convenções no caso de sanção disciplinar, mas enfatiza que "em nenhum caso as punições devem ser desumanas, brutais ou perigosas à saúde do prisioneiro".
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mundo/ft1305200401.htm
Tortura praticada por soldados americanos põe a prêmio a cabeça do secretário de Defesa
A estratégia do governo americano é limpar a barra do presidente e punir logo os culpados, antes que a situação piore. Para o analista Tom Curry, da emissora de tevê NBC, se a situação do secretário de Defesa for traduzida em prejuízo eleitoral, então realmente Rumsfeld poderá ser demitido.
http://www.istoe.com.br/reportagens/24381_MAOS+SUJAS?pathImagens=&path=&actualArea=internalPage
[...] A secretária geral da organização, Irene Khan, também disse que a base de "Guantânamo se converteu no gulag de nosso tempo, consolidando a prática da detenção arbitrária e indefinida em violação do direito internacional" e pediu aos Estados Unidos o fechamento definitivo da prisão, localizada em Cuba.
[...] Agrega que os "Estados Unidos, em sua qualidade de superpotência política, militar e econômica sem rival no mundo, marca a pauta do comportamento dos governos a nível mundial (...) Quando o país mais poderoso do mundo se burla do Estado de direito e dos direitos humanos, está dando permissão para que outros países cometam abusos com impunidade e audácia".
[...] criticou a atitude dos Estados Unidos a respeito de sua própria proibição da tortura: [...] "Os governos estão tratando de tercerizar a tortura. Não se nega a justiça, desvia-se", agregou, fazendo referência à suposta entrega de prisioneiros a países onde a tortura não está proibida. "Argumentar que a tortura está justificada, é fazer-nos voltar à Idade Média", concluiu Khan.
http://pt.wikinews.org/wiki/Anistia_Internacional_pede_para_que_Base_de_Guant%C3%A2namo_seja_fechada
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA) e a ONG Anistia Internacional alertam para o tratamento dado aos prisioneiros e pedem o fechamento imediato.
A CIDH, que já aprovou diversas resoluções e medidas cautelares para o fechamento da prisão, defende que o governo americano encerre o centro de detenção naval imediatamente. Da mesma forma, a comissão determina que os Estados Unidos soltem os prisioneiros que estão privados de liberdade sem julgamento e agilizem os processos judiciais já existentes.
O órgão pede ainda que sejam investigados atos de tortura cometidos contra os detidos e que os autores sofram sanções da lei. A comissão e as entidades internacionais ainda pedem a realização de visitas de monitoramento das instalações.
Irã revisa legislação e bane apedrejamento
Ativista iraniana comemorou exclusão de punição do Direito Penal iraniano
A República Islâmica do Irã aprovou a revisão de seu Código Penal, banindo o apedrejamento como método de execução de presos condenados à morte. A informação foi dada ao site de notícias R7 nessa quarta-feira pela ativista iraniana e porta-voz do Comitê Internacional Contra o Apedrejamento Mina Ahadi, que mora na Alemanha. "Acabo de saber que o apedrejamento não está mais no Direito Penal iraniano. Isso é muito importante." Por mais que a nova legislação exclua a prática do apedrejamento, a pena de morte ainda constará no Direito Penal do país, bem como a flagelação e a amputação de membros, segundo análise da ONG de defesa de direitos humanos Human Rights Watch.
Em janeiro de 2012, o Conselho de Guardiães da Constituição, formado por religiosos e juristas, aprovou alterações na legislação - entre elas, o fim do apedrejamento. Em seguida, o texto foi aprovado pelo parlamento e por outros órgãos de fiscalização. Para entrar em vigor, a medida dependeria apenas da assinatura do presidente do país, Mahmoud Ahmadinejad. A reportagem entrou em contato com o Consulado do Irã em Brasília, que até o momento não confirmou a assinatura presidencial.
Em entrevista em março ao R7, Mina afirmou que o fim das execuções por apedrejamento seria um sinal da pressão internacional exercida pelo Comitê contra o Apedrejamento e por outras entidades humanitárias. "Toda a pressão mostrou que eles (o governo iraniano) tinham que mudar. O apedrejamento é um crime contra a humanidade", salientou.
O mundo voltou suas atenções para a questão do apedrejamento no Irã em 2006, quando Sakineh Mohammadi Ashtiani, 46 anos, foi condenada à morte por lapidação por ter mantido relacionamento extraconjugal. Por meio de uma campanha da Anistia Internacional, mais de 15 mil pessoas de todo o planeta mandaram e-mails para o líder supremo do Irã, o aiatolá Ali Khamenei, pedindo que a prática fosse definitivamente abolida do código iraniano. Sakineh teve sua pena comutada, em princípio, para enforcamento, mas ainda aguarda sentença.
[...]
Segundo a Human Rights Watch, a revisão no Código Penal é insuficiente e o Irã deveria "proibir completamente práticas deploráveis", como a pena de morte para menores infratores. Segundo a Anistia Internacional (AI), o Irã é a segundo nação que mais realiza execuções no mundo, atrás apenas da China. O último relatório da AI informa que o país realizou pelo menos 360 execuções em 2011.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=471203
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