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Para Canotilho: Fins garantísticos (limitação do poder) - técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos;

Para Pedro Lenza: Limitação do poder autoritário e prevalência dos direitos fundamentais - limitação ao poder autoritário e de prevalência dos direitos fundamentais, afastando-se da visão autoritária do antigo regime.


HistóriaEditar

Antiguidade

  • "Lei do Senhor" – hebreus (limites bíblicos) - profetas - fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limites bíblicos;


Idade Média


Idade Moderna


Constitucionalismo Norte-Americano


Idade Contemporânea


Constitucionalismo contemporâneo


Constitucionalismo do futuro (ou do “por vir”) (José Roberto Dromi)

Valores:

  • verdade
  • solidariedade
  • consenso (democrático)
  • continuidade
  • participação
  • integração (órgãos supranacionais)
  • universalidade (dignidade da pessoa humana)

Procura-se afastar o caráter meramente programático e a descontinuidade.

Possíveis organizaçõesEditar

Constitucionalismo Simbólico (Marcelo Neves)

  • Confirmar valores (rejeitar outros);
  • Legislação álibi (expectativa concreta – não falsas expectativas);
  • Instrumento para adiar conflitos sociais.


Constitucionalismo do futuro (do “por vir”) (José Roberto Dromi)

Direitos de 3ª dimensão concretizados.

Valores:


Neoconstitucionalismo (pós-positivismo)

Cenário: Pós 2ª guerra

CitaçõesEditar

Luís Roberto Barroso conceitua constitucionalismo como, "em essência, limitação ao do poder e supremacia da lei" (BARROSO, 2010, p. 5) (grifo nosso).

Relembre-se que o constitucionalismo se funda na limitação do poder e na preservação de valores e direitos fundamentais. (BARROSO, 2010, p. 162) (grifo nosso).


José Gomes Canotilho: "um topos caracterizador da modernidade e do constitucionalismo foi sempre o da consideração dos 'direitos do homem' como ratio essendi do Estado Constitucional" (CANOTILHO, 1993, p. 18) (grifo nosso).


Acerca da definição de constitucionalismo proposta por Canotilho, Pedro Lenza (2011, p. 53-54) nos lembra que referido constitucionalista

identifica vários constitucionalismos, como o inglês, o americano, o francês, preferindo falar em “movimentos constitucionais”. Em seguida, define o constitucionalismo como uma “...teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou à teoria do liberalismo”. (grifo nosso)


Citando Canotilho, Lenza (2011, p. 54-55) indica sua definição sobre o movimento constitucionalista moderno:

[...] movimento político, social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma forma de ordenação e fundamentação do poder político. (grifo nosso)


Kildare Gonçalves Carvalho:

[...] em termos jurídicos, reporta-se a um sistema normativo enfeixado na Constituição, e que se encontra acima dos detentores do poder; sociologicamente, representa um movimento social que dá sustentação à limitação do poder, inviabilizando que os governantes possam fazer prevalecer seus interesses e regras na condução do Estado. (CARVALHO apud LENZA, 2011, p. 54). (grifo nosso)


André Ramos Tavares (Curso de direito constitucional, 4. ed., p.1.) destaca quatro sentidos para o constitucionalismo:

[...] numa primeira acepção, emprega-se a referência ao movimento político-social com origens históricas bastante remotas que pretende, em especial, limitar o poder arbitrário. Numa segunda acepção, é identificado com a imposição de que haja cartas constitucionais escritas. Tem-se utilizado, numa terceira acepção possível, para indicar os propósitos mais latentes e atuais da função e posição das constituições nas diversas sociedades. Numa vertente mais restrita, o constitucionalismo é reduzido à evolução histórico-constitucional de um determinado Estado. (grifo nosso)


Karl Loewenstein (citado por LENZA, 2011, p. 5), identifica o surgimento do constitucionalismo já entre os hebreus, tendo em vista a vinculação dos reis aos mandamentos bíblicos, fiscalizados pelos profetas.


ReferênciasEditar

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. 6. ed. rev. Coimbra: Almedina, 1993. 1228 p.


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