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Segundo Pinho (2009, p. 120-125), trata-se de uma das garantias processuais decorrentes do direito de segurança em matéria jurídica, por sua vez decorrente do direito à segurança, vinculadas às garantias da legalidade e da comunicabilidade das prisões.


DefiniçãoEditar

Histórico legislativoEditar

Possíveis conflitosEditar

Questões relacionadasEditar

Direitos fundamentais

Gerações de direitos

Constitucionalismo


CitaçõesEditar

[...] Comunicação da prisão. A finalidade da comunicação imediata da prisão ao juiz competente é justamente que a autoridade judiciária verifique sua legalidade, bem como a possibilidade da concessão de liberdade provisória. Sendo ilegal a prisão, ela deve ser relaxada imediatamente, apurando-se a responsabilidade por eventual abuso de poder. Havendo a possibilidade de o preso responder à acusação em liberdade, em razão de a infração penal cometida ser considerada de menor gravidade, deve ser concedida, assim que verificados os pressupostos legais, a liberdade provisória. (PINHO, 2009, p. 124).

ReferênciasEditar

PINHO, Rodrigo César Rebello. Teoria geral da constituição e direitos fundamentais. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. xviii, 208 p. (Sinopses jurídicas ; 17) ISBN 9788502023543 (Obra comp (Número de Chamada: 341.2 B28)


NotasEditar



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