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José Joaquim Gomes CanotilhoEditar

José Joaquim Gomes Canotilho (Pinhel, 15 de Agosto de 1941) é um jurista português.

Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade de Macau.

É licenciado e doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

É considerado por muitos como um dos nomes mais relevantes do direito constitucional da actualidade.

Foi distinguido com o Prémio Pessoa em 2003 e com a Comenda da Ordem da Liberdade em 2004.


Especialidade JurídicaEditar

Direito Constitucional


OrigemEditar

FamíliaEditar

ProfissãoEditar

Formação acadêmicaEditar

Obras publicadasEditar

Ideologia/Partidos políticosEditar

Progressista


Cargos públicosEditar

ReligiãoEditar

WikipédiaEditar

http://pt.wikipedia.org/wiki/Jos%C3%A9_Gomes_Canotilho


Outros sitesEditar

http://urbi.ubi.pt/040713/edicao/232entrevista_gomes_canotilho.htm

http://www.conjur.com.br/2009-out-25/fimde-entrevista-jose-joaquim-gomes-canotilho-constitucionalista-portugues

FrasesEditar

CitaçõesEditar

ConstitucionalismoEditar

[...] um topos caracterizador da modernidade e do constitucionalismo foi sempre o da consideração dos 'direitos do homem' como ratio essendi do Estado Constitucional (CANOTILHO, 1993, p. 18)[1] (grifo nosso).

Acerca da definição de constitucionalismo proposta por Canotilho, Pedro Lenza (2011, p. 53-54) nos lembra que referido constitucionalista

identifica vários constitucionalismos, como o inglês, o americano, o francês, preferindo falar em “movimentos constitucionais”. Em seguida, define o constitucionalismo como uma “...teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. Neste sentido o constitucionalismo moderno representará uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos. O conceito de constitucionalismo transporta, assim, um claro juízo de valor. É, no fundo, uma teoria normativa da política, tal como a teoria da democracia ou à teoria do liberalismo”. (grifo nosso)

Citando Canotilho, Lenza (2011, p. 54-55) indica sua definição sobre o movimento constitucionalista moderno:

[...] movimento político, social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma forma de ordenação e fundamentação do poder político. (grifo nosso)

Definição de PrincípioEditar

[...] em virtude da sua «referência» a valores ou da sua relevância ou proximidade axiológica (da «justiça», da «ideia de direito», dos «fins de uma comunidade»), os princípios têm uma função normogenética e uma função sistémica: são o fundamento de regras jurídicas e têm uma idoneidade irradiante que lhes permite «ligar» ou cimentar objectivamente todo o sistema constitucional; (CANOTILHO, 1993, p. 169) (grifo nosso)

[...] a legitimidade entrevê-se na ideia de os princípios consagrarem valores (liberdade, democracia, dignidade) fundamentadores da ordem jurídica; o enraizamento prescruta-se na referência sociológica dos princípios a valores, programas, funções e pessoas; a capacidade de caminhar obtém-se através de instrumentos processuais e procedimentais adequados, possibilitadores da concretização, densificação e realização prática (política, administrativa, judicial) das mensagens normativas da constituição. [...] pretende-se construir o Direito Constitucional com base numa perspectiva "principialista" (baseado em princípios), perspectiva esta inspirada em DWORKIN e ALEXY, mas com aberturas para as concepções sistémicas e estruturantes (sentido de LUHMANN e de MÜLLER). (CANOTILHO, 1993, p. 170). (grifo nosso)

[...] o sistema jurídico necessita de princípios (ou os valores que eles exprimem) como os da liberdade, igualdade, dignidade, democracia, Estado de direito; são exigências de optimização abertas a várias concordâncias, ponderações, compromissos e conflitos. (CANOTILHO, 1993, p. 169). (grifo nosso)

Celso Ribeiro Bastos (2000, p. 56-57) em referência a José Gomes Canotilho:

São princípios que exercem uma função tanto no seu aspecto positivo quanto no negativo, o que os torna particularmente relevantes nos "casos limites" (Estado de Direito e de não-direito). Mas inequivocamente apresentam uma vertente importante na sua função positiva. Cite-se o princípio da publicidade dos atos jurídicos, o princípio do livre acesso aos direitos e aos Tribunais, também o princípio da imparcialidade da Administração. Mesmo quando não seja apto a fundamentar neles recursos de direito público, têm sempre uma força vinculante, de modo tal, a poder dizer-se ser a liberdade de conformação legislativa vinculada pelos princípios jurídicos gerais. (grifo nosso)

Sobre os chamados princípios "politicamente conformadores":

Por eles é que a Constituição fundamentalmente assume as suas opções políticas mais importantes. É natural, em conseqüência, que também sejam eles que sofram maiores alterações por ocasião das revoluções. (grifo nosso)

São princípios que se referem à forma de Estado, à estruturação da sua ordem econômico-social, à estruturação do regime político. (grifo nosso)

À moda dos princípios jurídicos gerais, os princípios políticos constitucionalmente conformadores são normativos, o que significa dizer, operam, são rectrizes e operantes, na precisa linguagem de Canotilho. Os órgãos encarregados da aplicação do direito devem tê-los em conta, seja em atividades interpretativas, seja em atos inequivocamente conformadores. (grifo nosso)

Sobre os princípios constitucionais impositivos, "caracterizados por impor aos órgãos do Estado, sobretudo ao Legislador, a realização de fins e a execução de tarefas. São conhecidos também por normas programáticas". (grifo nosso)

Sobre os "princípios-garantia": "São princípios mais voltados à estatuição de garantias para os cidadãos. Em função disto, o legislador se encontra estreitamente vinculado à sua aplicação. Exemplos: nullum crimen sine lege, in dubio pro reo, non bis in idem." (grifo nosso)


Princípio democráticoEditar

A articulação das duas dimensões do princípio democrático justifica a sua compreensão como um princípio normativo complexo. [...] Primeiramente a democracia surge como um processo de democratização, entendido como processo de aprofundamento democrático da ordem política, económica, social e cultural. Depois, o princípio democrático recolhe as duas dimensões do princípio democrático, historicamente consideradas como antitéticas: por um lado, acolhe os mais importantes elementos da teoria democrático-representativa (órgãos representativos, eleições periódicas, pluralismo partidário, separação de poderes); por outro lado, dá guarida a algumas das exigências fundamentais da teoria participativa (alargamento do princípio democrático a diferentes aspectos da vida económica, social e cultural, incorporação da participação popular directa, reconhecimento de partidos e associações como relevantes agentes de dinamização democrática, etc.). (CANOTILHO, 1984, p. 18-19) (grifo nosso)


Direitos fundamentaisEditar

“[...] a idéia aqui expressa também tem sido designada como proibição de contra-revolução social ou da evolução reacionária. Com isto quer dizer-se que os direitos sociais e econômicos (ex: direito dos trabalhadores, direito à assistência, direito à educação), uma vez obtido um determinado grau de realização, passam a constituir, simultaneamente, uma garantia institucional e um direito subjectivo. [...] O princípio da proibição do retrocesso social pode formular-se assim: o núcleo essencial dos direitos sociais já realizado e efectivado através de medidas legislativas [...] deve considerar-se constitucionalmente garantido sendo inconstitucionais quaisquer medidas estaduais que, sem a criação de outros esquemas alternativos ou compensatórios, se traduzam na prática numa ´anulação` pura e simples desse núcleo essencial. A liberdade de conformação do legislador e inerente auto-reversibilidade têm como limite o núcleo essencial já realizado.”(CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e Teoria da Constituição. 2 ed. rev. Coimbra: Livraria Almeida, 1998.) (sem grifos no original)


Mídia/NotíciasEditar

ConJur — O senhor falou sobre advogados com pouca experiência, mas como o avalia a nova geração da advocacia?

J. J. Canotilho — Existe uma questão que precisa ser observada no Brasil, que é a qualidade das universidades, em especial das privadas. A quantidade de universidades que publicam livros, que realmente acrescentam para o mundo do conhecimento é muito pequena. As universidades não podem ser escolas primárias. Vejo muita honestidade e boa vontade na iniciativa do Brasil em democratizar o acesso ao ensino superior, mas isso precisa vir acompanhado de qualidade.

ConJur — Aqui no Brasil se critica o baixo índice de aprovação no Exame da OAB. O senhor acredita que isso é resultado do número de universidades de má qualidade?

J. J. Canotilho — Não apenas. Qual é o brasileiro que pode se dedicar exclusivamente aos estudos? Poucos. Isso influencia também. [...] é preciso reservar tempo considerável. O mesmo se aplica aos professores. As universidades públicas pagam quase nada para que eles façam orientação de mestrado, doutorado, por isso muitos saem da aula e vão direto para o tribunal advogar. [...] Não há tempo para o estudo, não há tempo para pesquisa. Trabalhos acadêmicos são grandes plágios. [...]

http://www.conjur.com.br/2011-out-23/entrevista-gomes-canotilho-constitucionalista-portugues


ReferênciasEditar

CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital. Constituição da República Portuguesa anotada, Volume 2, Coimbra, 1984.

CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. 6. ed. rev. Coimbra: Almedina, 1993. 1228 p. (Número de Chamada: 341.2 C22)

NotasEditar

  1. CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito constitucional. 6. ed. rev. Coimbra: Almedina, 1993. 1228 p.


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