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Norberto BobbioEditar

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Democracia - definiçãoEditar

[...] por "democracia" entende-se uma das várias formas de governo, em particular aquelas em que o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas de todos, ou melhor, da maior parte, como tal se contrapondo às formas aristocráticas, como a monarquia e a oligarquia. (BOBBIO, 1988, p. 7)[1] (grifo nosso)

O pensamento político grego nos transmitiu uma célebre tipologia das formas de governo dos muitos, dos mais, da maioria, ou dos pobres (mas onde os pobres tomam a dianteira é sinal de que o poder pertence ao pléthos, à massa), em suma, segundo a própria composição da palavra, como governo do povo, em contraposição ao governo de uns poucos. (BOBBIO, 1988, p. 20) (grifo nosso)

Norberto Bobbio em referência a Alexis de Tocqueville:

Na linguagem de Tocqueville "democracia" significa, por um lado, como forma de governo em que todos participam da coisa pública, o contrário da aristocracia; por outro lado, significa a sociedade que se inspira no ideal de igualdade e que, ao seu estender, acabará por submergir as sociedades tradicionais fundadas sobre uma ordem hierárquica imutável. (BOBBIO, 1988, p. 57).

É inegável que historicamente "democracia" teve dois significados prevalecentes, ao menos na origem, conforme se ponha em maior evidência o conjunto das regras cuja observância é necessária para que o poder político seja efetivamente distribuído entre a maior parte dos cidadãos, as assim chamadas regras do jogo, ou o ideal em que o governo democrático deveria se inspirar, que é o da igualdade. À base dessa distinção costuma-se distinguir a democracia formal da substancial, ou, através de uma outra conhecida formulação, a democracia como governo do povo da democracia como governo para o povo. Não é o caso, aqui, de repetir ainda uma vez que nessas duas acepções a palavra “democracia” é usada em dois significados diversos o suficiente para produzirem inúteis e intermináveis discussões, como a dedicada a saber se é mais democrático um regime em que a democracia formal não se faz acompanhar de uma ampla igualdade ou o regime em que uma ampla igualdade é obtida através de um governo despótico. [...] ambos os significados são historicamente legítimos. [...] De fato, nesse modo o problema das relações entre liberalismo e democracia se resolve no difícil problema das relações entre liberdade e igualdade, um problema que pressupõe uma resposta unívoca a essas duas perguntas: "Qual liberdade? Qual igualdade?". (BOBBIO, 1988, p. 37-38)

O único modo de tornar possível o exercício da soberania popular é a atribuição ao maior número de cidadãos do direito de participar direta e indiretamente na tomada das decisões coletivas [...] Existem, em suma, boas razões para crer: a) que hoje o método democrático seja necessário para a salvaguarda dos direitos fundamentais da pessoa, que estão na base do Estado liberal; b) que a salvaguarda desses direitos seja necessária para o correto funcionamento do método democrático. [...] O melhor remédio contra o abuso de poder sob qualquer forma [...] é a participação direta ou indireta dos cidadãos, do maior número de cidadãos, na formação das leis. (BOBBIO, 1988, p.43-44).

[...] se é verdade que os direitos de liberdade foram desde o início a condição necessária para a direta aplicação das regras do jogo democrático, é igualmente verdadeiro que, em seguida, o desenvolvimento da democracia se tornou o principal instrumento para a defesa dos direitos de liberdade. (BOBBIO, 1988, p. 44).

O que se considera que foi alterado na passagem da democracia dos antigos à democracia dos modernos, ao menos no julgamento dos que vêem como útil tal contraposição, não é o titular do poder político, que é sempre o “povo”, entendido como o conjunto dos cidadãos a que cabe em última instância o direito de tomar decisões coletivas, mas o modo (mais ou menos amplo) de exercer esse direito: nos mesmo anos em que, através das Declarações dos Direitos, nasce o Estado constitucional moderno, os autores do Federalista contrapõem a democracia direta dos antigos e das cidades medievais à democracia representativa, que é o único governo popular possível num grande Estado. (BOBBIO, 1988, p. 31-32)

Estado Democrático de DireitoEditar

Norberto Bobbio (1988, p. 18-20):

[...] quando se fala de Estado de direito no âmbito da doutrina liberal do Estado, deve-se acrescentar à definição tradicional uma determinação ulterior: a constitucionalização dos direitos naturais, ou seja, a transformação desses direitos em direitos juridicamente protegidos, isto é, em verdadeiros direitos positivos. [...] Desse ponto de vista pode-se falar de Estado de direito em sentido forte para distingui-lo do Estado de direito em sentido fraco, que é o Estado de direito não-despótico, isto é, dirigido não pelos homens, mas pela lei, e do Estado de direito em sentido fraquíssimo, tal como o Estado kelseniano segundo o qual, uma vez resolvido o Estado em seu ordenamento jurídico, todo Estado é Estado de direito (e a própria noção de Estado de direito perde toda força qualificadora). (grifo nosso)

[...] Os mecanismos constitucionais que caracterizam o Estado de direito têm o objetivo de defender o indivíduo dos abusos de poder. (grifo nosso)


Democracia diretaEditar

"Afirmar que o defeito da democracia citadina fosse o agitar-se das facções era, na realidade, um pretexto e refletia o antigo e sempre recorrente desprezo pelo povo por parte dos grupos oligárquicos [...]". (BOBBIO, 1988, p. 33)

ReferênciasEditar

  1. BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. São Paulo Brasiliense, 1988.


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