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Celso Ribeiro BastosEditar

Celso Seixas Ribeiro Bastos (1938 - São Paulo, 8 de maio de 2003) foi um jurista brasileiro, respeitado constitucionalista e tributarista.

Doutor e livre docente em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, foi professor de Direito Constitucional e Direito das Relações Econômicas Internacionais do curso de pós-graduação e responsável pela coordenação do programa de pós-graduação em Direito Constitucional e Direito das Relações Econômicas Internacionais da mesma instituição. Estudou por dois anos na Universidade de Paris.

Era membro do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo e da diretoria da Academia Internacional de Direito e Economia. Foi Diretor Geral do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e Procurador do Estado de São Paulo.

Foi um dos fundadores do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional e da Revista de Direito Constitucional e Internacional, editado pela Revista dos Tribunais.

Foi homenageado pelo Presidente da República com o grau de Comendador proposto pelo Conselho da Ordem do Rio Branco, em 29 de abril de 1992. Em 30 de abril de 1998, foi novamente homenageado pelo Presidente da República com o grau de Grande Oficial da Ordem do Rio Branco.

Sofria de leucemia, vindo a falecer no dia 8 de maio de 2003, aos 64 anos, no Hospital da Beneficência Portuguesa de São Paulo.

Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Celso_Ribeiro_Bastos

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, disse que "o Brasil perdeu um de seus maiores juristas". Ele costumava se aconselhar com Bastos sobre matérias constitucionais quando era assessor jurídico do governo.

Os dois mantinham uma amizade de mais de 15 anos. O ministro citou duas atuações importantes de Bastos para o Direito Constitucional -- as participações para a instituição da Lei n. 9.868, que trata de Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade e da Lei n. 9.882, sobre Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.

Fonte: http://www.conjur.com.br/2003-mai-09/morre_professor_celso_ribeiro_bastos_sao_paulo

Especialidade JurídicaEditar

Direito Constitucional


OrigemEditar

São Paulo


FamíliaEditar

ProfissãoEditar

Jurista e professor


Formação acadêmicaEditar

Obras publicadasEditar

Escreveu inúmeros artigos e publicou 15 livros sobre Direito, dentre as quais destacam-se:

  • Curso de Direito Constitucional

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 21. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2000. xxv, 502 p. ISBN 85-02-02173-7. (Número de Chamada: 341.2 B33)

BASTOS, Celso Ribeiro; MARTINS, Ives Gandra. Comentários à constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva, 1988. 7 v. ISBN 85-02-00518-9. (Número de Chamada: 341.24981 B33) (tem edição mais recente)

  • Curso de Direito Financeiro e Tributário
  • Curso de Direito Constitucional;
  • Curso de Direito Administrativo
  • Curso de Teoria do Estado e Ciência Política
  • Hermenêutica e Interpretação Constitucional


BASTOS, Celso Ribeiro. Dicionário de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1994. 224 p. ISBN 85-02-01273-8. (Número de Chamada: 341.203 B33 REF)

Ideologia/Partidos políticosEditar

Cargos públicosEditar

Procurador do Estado de São Paulo.


ReligiãoEditar

WikipédiaEditar

Outros sitesEditar

http://www.conjur.com.br/2003-mai-09/morre_professor_celso_ribeiro_bastos_sao_paulo


NotíciasEditar

Celso Seixas Ribeiro Bastos (1938 São Paulo, 8 de maio de 2003) foi um jurista brasileiro, respeitado constitucionalista e tributarista. Com uma visão muito limitada tratando-se de drogas ou de quem simplesmente trás o assunto a tona. Podemos pegar o seu comentário dado para a Agência Folha em 13/11/1997 referindo-se a prisão da banda Planet Hemp, acusada de fazer apologias as drogas. "Estou convencido de que as letras, o nome da banda, tudo configura a apologia à droga. A polícia, o que é raro no Brasil, atuou de forma britânica"E os que realmente nos lesam e nos roubam, gozado não termos esta tal polícia britânica."  disse. Ele completa: Eles não têm nada de inocentes. São maconheiros e ganham a vida do crime. Estão muito bem na cadeia, por oraE os que realmente nos lesam e nos roubam, gozado não termos esta tal polícia britânica. E com tantos poderes e tanto estudo, o que realmente fizeste para ajudar a população? Seu ridículo parecer é devido a acidez das letras da banda, que além de lutar pela legalização da maconha, trouxe diversos assuntos polêmicos, como desvio de verbas, abuso de poder entre outras coisas. Por lógica é muito mais fácil tentar abafar aqueles que apenas tentam conscientizar. 


FrasesEditar

CitaçõesEditar

Direitos fundamentaisEditar

ver Direitos fundamentais segundo Celso Ribeiro Bastos


Definição de PrincípioEditar

Celso Ribeiro Bastos (2000, p. 56-57) em referência a José Gomes Canotilho:

São princípios que exercem uma função tanto no seu aspecto positivo quanto no negativo, o que os torna particularmente relevantes nos "casos limites" (Estado de Direito e de não-direito). Mas inequivocamente apresentam uma vertente importante na sua função positiva. Cite-se o princípio da publicidade dos atos jurídicos, o princípio do livre acesso aos direitos e aos Tribunais, também o princípio da imparcialidade da Administração. Mesmo quando não seja apto a fundamentar neles recursos de direito público, têm sempre uma força vinculante, de modo tal, a poder dizer-se ser a liberdade de conformação legislativa vinculada pelos princípios jurídicos gerais. (grifo nosso)

Sobre os chamados princípios "politicamente conformadores":

Por eles é que a Constituição fundamentalmente assume as suas opções políticas mais importantes. É natural, em conseqüência, que também sejam eles que sofram maiores alterações por ocasião das revoluções. (grifo nosso)

São princípios que se referem à forma de Estado, à estruturação da sua ordem econômico-social, à estruturação do regime político. (grifo nosso)

À moda dos princípios jurídicos gerais, os princípios políticos constitucionalmente conformadores são normativos, o que significa dizer, operam, são rectrizes e operantes, na precisa linguagem de Canotilho. Os órgãos encarregados da aplicação do direito devem tê-los em conta, seja em atividades interpretativas, seja em atos inequivocamente conformadores. (grifo nosso)

Sobre os princípios constitucionais impositivos, "caracterizados por impor aos órgãos do Estado, sobretudo ao Legislador, a realização de fins e a execução de tarefas. São conhecidos também por normas programáticas". (grifo nosso)

Sobre os "princípios-garantia": "São princípios mais voltados à estatuição de garantias para os cidadãos. Em função disto, o legislador se encontra estreitamente vinculado à sua aplicação. Exemplos: nullum crimen sine lege, in dubio pro reo, non bis in idem." (grifo nosso)

[...] é nos princípios que se encontrarão as diretrizes valorativas válidas aplicáveis à interpretação constitucional. (BASTOS, 2000, p. 56).

Embora muito aceita a distinção entre normas e princípios, ela nem sempre é fácil de ser firmada. Os autores prendem-se a mais de um critério. O mais habitual é o grau de abstração, pelo qual não se acentua a diferença qualitativa entre princípios e normas, mas tão-somente se insiste no grau tendencialmente mais abstrato dos princípios em relação às normas. Outras vezes, o que se evidencia é a aplicabilidade, o que vale dizer que os princípios demandariam medidas de concentração em comparação com a possibilidade de aplicação direta das normas. Finalmente, há o critério da separação radical, que vislumbra na relação entre normas e princípios uma rigorosa distinção qualitativa, quer quanto à estrutura lógica, quer quanto à intencionalidade normativa. (BASTOS, 2000, p. 53) (grifo nosso).

[...] uma função importante dos princípios é a de servir de critério de interpretação para as normas. Se houver uma pluralidade de significações possíveis para a norma, deve-se escolher aquela que a coloca em consonância com o princípio, porque, embora este perca em determinação, em concreção, ganha em abrangência. (BASTOS, 2000, p. 56) (grifo nosso)


Democracia - definiçõesEditar

O governo democrático é aquele que tende a coincidir, cada vez mais, com a vontade popular, embora, como já referimos, esta coincidência até hoje não tenha sido plenamente alcançada. (BASTOS, 1994, p. 37). (grifo nosso)

Princípio democráticoEditar

É em boa hora que a Constituição acolhe estes dois princípios: o Democrático e o do Estado de Direito. Pois, como visto, o princípio republicano, por si só, não se tem demonstrado capaz de resguardar a soberania popular, a submissão do administrador à vontade da lei, em resumo, não tem conseguido preservar o princípio democrático nem o do Estado de Direito. (BASTOS, 2000, p. 156).

ReferênciasEditar

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito constitucional. 21. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2000. xxv, 502 p. ISBN 85-02-02173-7. (Número de Chamada: 341.2 B33)

BASTOS, Celso Ribeiro. Dicionário de direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 1994. 224 p. ISBN 85-02-01273-8. (Número de Chamada: 341.203 B33 REF)

NotasEditar



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