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BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita. A cidadania ativa: referendo, plebiscito e iniciativa popular. 2. ed. São Paulo: Ática, 1996. 208 p. (Ensaios ; 136) ISBN 85-08-03991-3. Número de Chamada: 321.80981 B41


A idéia dominante de que existem ‘especialistas’ em política, isto é, especialistas do universal e técnicos da totalidade, faz troça da idéia de democracia: o poder dos políticos é a justificada ‘perícia’ que eles sozinhos possuiriam – e, o, por definição, inábil populacho, é chamado periodicamente para julgar esses ‘peritos’ [...] Não existem, nem podem existir, ‘especialistas’ em assuntos políticos. Perícia – ou ‘sabedoria’ política – pertence à comunidade política; pois perícia, techné, no sentido estrito, está sempre relacionada a uma ocupação específica e ‘técnica’, e é, obviamente, reconhecida em seu próprio campo. Portanto, diz Platão no Protágoras, os atenienses escutarão os técnicos quando for discutida a construção adequada dos muros ou navios, mas escutarão qualquer um quando se tratar de questões de política. (Castoriadis, A polis grega e a criação da democracia, 1986, p. 72 apud BENEVIDES, 1996, p. 83)


A decisão política – sobre prioridades ou objetivos, assim como a opinião pública – diferencia-se da decisão técnica, referente à eficácia dos meios em relação aos fins. Numa democracia representativa, as questões políticas não são tomadas pelos técnicos da administração (‘especialistas’), mas pelo Parlamento, formado de não-especialistas. (Benevides, A cidadania ativa, 1996, p. 83).


Em comparação com a participação popular na atividade legislativa, considerada impensável devido à ‘incompetência’ ou à ‘maior vulnerabilidade do povo aos grupos de pressão’, observa-se que: (1) os parlamentares não são, necessariamente, mais competentes para o trato de questões que exigem conhecimento específico e aprofundado; (2) os parlamentares não são, necessariamente, menos vulneráveis à pressão dos grupos de interesse, dos ‘mais organizados’; (3) a relação entre a atividade legislativa e os grupos de pressão não é mais democrática no meio parlamentar do que por via da participação popular, pois no Congresso os lobbies permanecem invisíveis, enquanto, no outro caso, os grupos organizados são publicamente identificados” [...] “Ora, é o caso de se perguntar: se as paixões são ‘inevitáveis’ na natureza humana, por que não estariam também presentes – e ameaçadoras – nas eleições de candidatos e nas disputas internas nos partidos, no Legislativo e no Executivo? [...] As paixões públicas serão sempre, em qualquer processo de consulta, menos perversas do que as paixões secretas, escondidas nos gabinetes, nos lobbies, nas negociações. (Benevides, A cidadania ativa, 1996, p. 105 e 107)


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