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Direitos fundamentais/individuais e ativismo judicialEditar

Perspectivas:

  • Não concretista: antigo, não quer ferir separação dos poderes
  • Concretista individual: só para quem pede (comum)
  • Concretista geral: direito de greve (exemplo)

Anistia grevistas estadual, PM, etc.: geral, União, específico, Estado, art. 61 da CF



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